Novo pede para Mendonça não ser relator de ação contra PEC Eleitoral
Ministro já rejeitou duas ações que atacavam a PEC, então partido pede que outro ministro do STF julgue o caso
O Partido Novo entrou, nesta segunda-feira (18), com uma petição para solicitar que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abra mão de ser o relator de uma ação que o partido abriu para tentar invalidar a PEC Eleitoral
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Indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça já rejeitou duas ações contra a PEC que concede diversos benefícios meses antes da eleição à Presidência da República. Uma delas era do próprio Novo.
Na petição, o partido questiona o sistema de distribuição de relatoria do STF e pede para que a ação seja redistribuída para outros ministros.
Na ação, o Novo alega que a PEC "se fundamenta em um estado de emergência que nem sequer existia, criando hipóteses de exceção que podem ser exploradas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se avizinha".
"Isso vulnera a liberdade do voto e paridade nas eleições, uma vez que influencia o eleitor que recebeu benesses, porquanto alguns candidatos são percebidos de forma mais favorável às portas do pleito eleitoral", argumenta o partido.