Auxílio de R$ 600, 'Pix-caminhoneiro': veja todos os benefícios da PEC

A proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral dribla a legislação eleitoral, ao criar e ampliar benefícios a menos de três meses da eleição. A legislação veda ações como esta para evitar que governantes abram os cofres públicos às vésperas do pleito para angariar votos. Segundo especialistas, a PEC abriu um precedente que pode prejudicar o processo eleitoral no país daqui para frente.

O texto original ganhou novas benesses ao longo da tramitação, como a ajuda a taxistas, com valor estimado em R$ 2 bilhões

Ao todo, a proposta tem impacto fiscal de R$ 41,2 bilhões, que serão pagos fora das regras que buscam disciplinar as contas públicas. Veja o que diz cada ponto do texto.

Lorena Amaro

Estado de emergência

A PEC institui um estado de emergência no Brasil por causa do preço dos combustíveis. O objetivo é driblar a lei eleitoral, que só permite criar e ampliar benefícios em caso de emergência ou calamidade.

Elaine Menke/Câmara do Deputados

Teto de gastos

Todas as despesas previstas com a PEC serão pagas fora das regras fiscais. Ou seja, um drible na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no teto de gastos (a norma que foi criada para travar as despesas federais). As duas regras são os pilares da responsabilidade fiscal.

Edu Andrade/Ascom/ME

Auxílio Brasil

A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas por restrições orçamentárias. A PEC não esclarece, porém, o que será feito com as famílias que tentarem entrar no programa depois da sua promulgação. E nem diz como essa conta vai ser paga no próximo ano.

Shutterstock.com

Pix-Caminhoneiro

A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil mensais até dezembro, com impacto fiscal de R$ 5,4 bilhões. Caminhoneiros são uma das bases eleitorais mais fiéis de Bolsonaro e vinham cobrando um benefício há meses. Ao todo, são 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.

Antonio Cruz/Agência Brasil

Transporte para idosos

A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam, a um custo de R$ 2,5 bilhões. Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Imposto sobre etanol

O texto inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol. É, na prática, um subsídio de R$ 3,8 bilhões a usineiros. O objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.

Fabrizio Gueratto

Ampliação do Vale-gás

O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53). Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço (pouco mais de R$ 100) a cada dois meses, mas somente até o fim do ano, ao custo de R$ 1 bilhão.

Marcello Casal jr/Agência Brasil - 29.11.2021

Benefício a taxistas

Foi estabelecido um benefício mensal para taxistas limitado a R$ 2 bilhões. O valor será definido pelo governo, mas deve ser de R$ 200. Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados, o que na prática cria uma competição desigual subsidiada pelo governo.

Tomaz Silva/Agência Brasil

Alimenta Brasil

A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil, de compra de produção da agricultura familiar, ao custo de R$ 500 milhões.

Reprodução

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Luciano Rocha

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