Câmara aprova PEC das Bondades em segundo turno; texto vai a sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC das Bondades, projeto que reajusta o Auxílio Brasil e cria um voucher para caminhoneiros. O texto já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto é uma demanda do Palácio Planalto para reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições. A ala política do governo usou a alta dos combustíveis para oferecer aumento de benefício, driblando a regra eleitoral. Ao todo, o pacote deverá custar cerca de R$ 41,8 bilhões aos cofres públicos.

A proposta coloca o país em estado de emergência até dezembro deste ano, ideia criticada por diversos parlamentares. Nesta quarta, a oposição enviou um destaque para retirar o dispositivo do texto, mas foi reprovado pelos deputados.

De acordo com o projeto, o Auxílio Brasil será reajustado em R$ 200, passando dos atuais R$ 400 para R$ 600 por mês. O valor adicional será pago apenas até dezembro e deverá ter custo de R$ 29 bilhões, segundo previsões do Ministério da Economia.

O texto ainda prevê o pagamento do benefício para 1,9 milhão de famílias que estão na fila de espera do benefício.

Aqueles que recebem o vale-gás também serão afetados. O benefício, que antes pagava meio botijão de 13 kg a cada dois meses, deverá ser reajustado para um botijão a cada dois meses.

Auxílio-caminhoneiro

Tentando recuperar o prestígio com os caminhoneiros, uma das principais bases de Bolsonaro, o governo sugeriu um auxílio de R$ 1 mil para reduzir os efeitos da alta no preço dos combustíveis para transportadores autônomos. As parcelas serão pagas até dezembro deste ano e devem favorecer cerca de 900 mil caminhoneiros.

Embora a categoria tenha se colocado contrária ao auxílio, o Planalto vê no benefício a possibilidade de reconquistar votos da categoria e reduzir as críticas sobre a política de preços da Petrobras.

Para ter acesso ao benefício, os caminheiros deveriam ter feito o cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) até 31 de maio deste ano. Aqueles que fizeram a inscrição após essa data, não terão direito às parcelas.

Auxílio Taxista

A proposta ainda traz o investimento de R$ 2 bilhões para taxistas. No entanto, o valor das parcelas ainda não foi divulgado pelo Ministério da Economia.

As regras seguem as mesmas para o auxílio dos caminhoneiros, ou seja, só receberá o benefício os taxistas cadastros no sistema do governo até 31 de maio de 2022.

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Competitividade do etanol

A proposta aprovada pelos senadores recupera parte da PEC 16, apresentada pelo Planalto para zerar a alíquota de ICMS sobre os combustíveis. Porém, o texto tira a possibilidade de gratuidade do imposto sobre o diesel e gás de cozinha, além do ressarcimento aos estados, para aumentar a competitividade do etanol perante a gasolina.

Segundo a PEC, em vez de reduzir a alíquota do ICMS sobre o combustível para 12%, os estados outorgariam crédito tributário do imposto para produtores e distribuidores de etanol hidratado.

A preocupação dos senadores, era que a redução do imposto sobre o etanol causasse mais polêmicas com os governadores, após a redução obrigatória do ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica, aprovada pelo Congresso Nacional no começo do mês.

Transporte coletivo

O substitutivo apresentado pelo relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), prevê ainda o ressarcimento de R$ 2,5 bilhões aos estados e municípios para viabilizar a gratuidade das passagens para idosos. A medida é prevista em lei, mas há a preocupação com a necessidade de reajustar o valor das passagens para manter a isenção para pessoas acima de 60 anos.

A distribuição do valor, segundo a proposta, respeitará a proporção da população idosa residente. O ressarcimento também valerá até dezembro de 2022.

Votação na Câmara

Aprovada pelo Senado no fim do mês passado, a proposta foi colocada em pauta na Câmara pela primeira vez na última quinta-feira, mas a falta de quórum obrigou o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL) a adiar a votação. Lira, então, passou a se movimentar para agilizar a tramitação e pressionou o relator da matéria, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a não alterar o texto analisado pelos senadores. Forte pretendia seguir o conselho de parlamentares e incluir o transporte escolar e o vale para motoristas de transporte por aplicativo, o que elevaria os gastos para próximo de R$ 50 bilhões.

Após ceder as investidas dos governistas, o parlamentar sugeriu a aprovação da matéria, que foi colocada em votação na terça-feira (12). O texto foi aprovado por 393 votos favoráveis.

Adriana Ventura (Novo-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Felipe Rigoni (União-ES), Frei Anastacio (PT-PB), Gilson Marques (Novo-SC), Guiga Peixoto (PSC-SP), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Lucas Gonzalez (Novo-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcelo Calero (PSD-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP) foram os parlamentares que votaram contrários à proposta. Outros 101 deputados não compareceram na sessão.

A votação em segundo turno deveria ter acontecido no mesmo dia, mas um ‘apagão’ na internet da Câmara obrigou o adiamento das discussões. Para ter quórum, Arthur Lira driblou o regimento interno e autorizou a votação pela internet. Anteriormente, essas votações virtuais só poderiam ser realizadas nas segundas e sextas-feiras.