Relator da 'PEC Eleitoral' descarta estender benefícios para 2023

Relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais até 31 de dezembro em ano eleitoral, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou que não tornará as medidas permanentes, ou com prazo maior de vigência. Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quarta-feira (6), Forte disse que se optasse por esse caminho estaria praticando uma "irresponsabilidade fiscal".

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Embora não exista um movimento consolidado da oposição, há no Congresso quem defenda a extensão dos benefícios por um prazo mais longo. Entre outras medidas, a PEC aumenta de R$ 400 para R$ 600 o valor pago pelo Auxílio Brasil, dobra o Vale-Gás e cria uma ajuda mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros.

"É uma irresponsabilidade fiscal comprometer o Orçamento do ano que vem. A legislação só nos permite mexer no Orçamento deste ano. Quem tem de fazer esse planejamento são os próximos governantes", disse o parlamentar.

Danilo Forte afirmou que não sente qualquer desconforto em relatar a PEC, ao ser perguntado se o texto não fere a legislação eleitoral. Disse que o que o incomoda é a fome e a miséria.

"Fico triste, quando ando em Copacabana e vejo milhares de pessoas dormindo debaixo de uma marquise. Fico triste, quando na periferia das cidades do Nordeste vejo crianças desesperadas pulando em cima dos carros, atrás de receber um trocado para garantir comida para a família. Fico triste, quando vejo cenas, como vi no Ceará, de mães correndo atrás de um caminhão de lixo para pegar restos de comida".

Ele afirmou que não cabe ao Congresso fazer planejamento para evitar esses problemas sociais, e sim ao Executivo. Defendeu o papel do Legislativo nesse cenário e lembrou a aprovação do projeto de lei que limitou em 17% ou 18% o ICMS cobrado pelos estados sobre combustíveis, energia e telecomunicações.

"Essa é a urgência. Não podemos estar presos eternamente a um calendário eleitoral. Aqui no Brasil se prende muito à disputa eleitoral e, muitas vezes, deixa-se a desejar no que diz respeito ao planejamento", afirmou.

"O clamor da sociedade brasileira é que a gente encontre uma harmonização e diminua um pouco esse estreitamento da pirâmide social, para termos paz social. Isso não me constrange em nada. Muito pelo contrário, me dá alegria", completou.

Forte ressaltou que, há pouco tempo, os debates que prevaleciam no Brasil eram sobre a tatuagem da cantora Anitta e a tornozeleira do deputado Daniel Silveira. Agora, ressaltou o parlamentar, as discussões giram em torno de um programa que dê mais dignidade às famílias carentes brasileiras.

O relator da chamada PEC Eleitoral destacou que ninguém previa uma pandemia e nem que os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia fossem tão danosos aos preços dos alimentos e dos combustíveis. Ele repetiu o argumento do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que vários países, como os Estados Unidos, estão seguindo Brasil em medidas emergenciais.

Forte também explicou por que decidiu manter o "estado emergencial" previsto na PEC. Disse que a legislação brasileira é, muitas vezes, "confusa e divergente".

"O estado emergencial existe na lei eleitoral, mas não está prevista na Constituição", esclareceu.

Ele enfatizou que a PEC é meramente autorizativa. Depois de aprovada, o governo terá que editar uma Medida Provisória para liberar os recursos.

E, ao contrário do que preveem alguns economistas, Danilo Forte disse que as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro terão efeito positivo sobre a economia. Ele previu inflação e juros mais baixos e maior crescimento econômico até mesmo neste ano.

"Se a guerra acabar logo, vamos terminar este ano em situação melhor do que começamos".

O deputado também voltou a justificar por que não incluiu motoristas de aplicativos, junto com os taxistas — que deverão receber cerca de R$ 200 por mês — entre os contemplados com a PEC. Disse que falta controle para saber quem é de fato um profissional dessa área e quem faz bico ou deixou de prestar esse tipo de serviço.