PGR arquiva pedido de investigação contra Guedes por filha em offshore
Aras entendeu que não há irregularidades na conduta do ministro da Economia no caso
O procurador-geral da República Augusto Aras arquivou uma representação movida por parlamentares que pedia para investigar o ministro da Economia Paulo Guedes por manter uma empresa offshore sediada no exterior ao mesmo tempo em que exerce o cargo no governo federal.
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Desta vez, os parlamentares argumentaram que Guedes omitiu da Comissão de Ética do governo federal o fato de ter indicado sua filha e sua esposa para assumirem a direção da offshore depois que ele assumiu o cargo de ministro da Economia. Com base nessa informação, eles pediram a Aras para investigar se Guedes usou informações privilegiadas para obter lucros indevidos por meio da sua offshore ou se cometeu falsidade ideológica pela suposta omissão da informação.
A defesa, representada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, argumentou à Procuradoria-Geral da República que a filha de Guedes foi incluída como diretora "para tratar, apenas, de questões burocráticas, não possuindo ingerência na administração dos recursos ou investimentos". Argumentaram ainda que a gestão da aplicação dos recursos é feita por um administrador independente, sobre o qual Guedes não teria nenhuma ingerência.
Diante dessas informações, Aras determinou o arquivamento do caso. "A abertura de investigação demanda um suporte mínimo, que se refere à verossimilhança dos fatos supostamente ilícitos apontados e à probabilidade de que haja meios eficazes de apuração, o que não ocorreu no presente caso", escreveu o procurador-geral.
Em dezembro, Aras já havia arquivado outra investigação preliminar que iria apurar se Guedes cometeu alguma irregularidade na manutenção da offshore. O procurador-geral opinou que, como o patrimônio no exterior havia sido informado às autoridades brasileiras, não havia indícios de crimes no caso.
O caso foi revelado no ano passado pela série de reportagens Pandora Papers. As investigações foram abertas pela PGR depois que as reportagens revelaram que Guedes mantinha US$ 9,5 milhões, desde 2014, em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Guedes informou à PGR que havia se afastado da administração da offshore em dezembro de 2018, após a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, e disse que não movimentou valores desde então.