Relator recua e vai manter PEC Eleitoral sem alterações
Alterações na proposta serão definidas em reunião de lideranças da base. Oposição afirmou que vai trabalhar para reduzir velocidade de tramitação da proposta
Após uma série de reuniões, deputados chegaram a um acordo em relação ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que amplia o pagamento do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria o “Pix Caminhoneiro”. Relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE) teve de recuar da posição de alterar o texto. Ele acatou a recomendação do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de manter o texto tal qual foi aprovado no Senado, o que garantirá celeridade na aprovação da proposta.
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Forte queria incluir um benefício a motoristas de aplicativo e retirar a menção ao estado de emergência do texto. Ele teve de voltar atrás após reunião com os líderes da base nesta terça-feira (5). A única alteração que deve fazer é acrescentar o termo "comoção social", que está na Constituição, para dar segurança jurídica às mudanças e evitar questionamentos posteriores.
"Nós temos a pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem de ser encerrado em 15 de julho, e temos a demanda e necessidade da população e sociedade famintas. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldades", afirmou ao deixar a reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara.
O cronograma de votação também foi delineado hoje. A princípio, o texto deve ser votado na comissão especial na quarta-feira e analisado em plenário na quinta-feira. O problema é que a oposição quer obstruir a tramitação na comissão, usando todos os artifícios possíveis para frear a análise do texto.
Como é uma PEC, a votação precisa ocorrer em dois turnos e é preciso fazer acordo para quebra de interstício – o prazo regimental entre sessões. O objetivo do Palácio do Planalto é que a PEC seja votada nesta semana, o que permitiria ao governo começar a pagar os benefícios previstos com a proposta ainda neste mês.
Dia de reuniões
Pela manhã, os deputados se reuniram com lideranças da oposição. Os parlamentares reclamam da rapidez com que a PEC está tramitando e afirmaram que não houve acordo para que a tramitação fosse acelerada. Por isso, já adiantaram que vão tentar obstruir a tramitação, usando prazos regimentais e outros artifícios para atrasar o processo.
"Eu continuo defendendo as minhas teses, mas não tem nada decidido ainda. Estou esperando a resposta do jurídico para saber qual é a compreensão do governo sobre o estado de emergência. A questão do transporte (de aplicativo) o problema é em relação a ausência de controle, porque não tem registro legal (dos motoristas)", afirmou Forte ao GLOBO antes de se reunir com os líderes da base e recuar de sua posição.
Durante a reunião com a oposição, Lira defendeu que não devem ser feitas alterações ao texto, para que a aprovação da proposta seja mais veloz.
Oposição quer atrasar processo
Deputados da oposição deixaram a reunião da liderança questionando a velocidade acelerada com que a PEC será votada. Por isso, devem trabalhar para atrasar essa votação.
"A oposição defende que o prazo seja o normal da PEC. Não houve acordo nesse sentido. Entendemos que se trata de uma PEC de estelionato eleitoral. Nós vamos ter a nossa reunião agora, nesse instante, saindo daqui, para nós estudarmos. Eles querem correr com o prazo, votar mais rápido na comissão, levar mais rápido no plenário e nós defendemos uma posição contrária", afirmou o líder da minoria Alencar Santana Braga (PT-SP) ao deixar a reunião com Lira.
Líder da oposição, o deputado Wolney Queiroz (PDT-CE), afirmou que a estratégia será usar todos os artifícios regimentais possíveis, como prazos e questões de ordem:
"Onde estiver espaço para ampliar o debate e colocar isso mais pra frente, nós vamos fazer".
O deputado Reginal Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, criticou o governo por fazer uso eleitoral dos mais pobres.
"Ninguém em sã consciência é contra o Auxílio Brasil, o vale-gás. O que entendemos é que o governo não precisa dessa emenda constitucional. Eu mesmo falei que é possível fazer por decreto o aumento do Auxílio Brasil e do vale gás. Agora, o que não pode é ter uma Emenda Constitucional para tentar burlar as leis eleitorais desse país e também a Constituição Federal, para fazer um crime, para tentar uma PEC eleitoreira, uma PEC do desespero", afirmou.
Ele ainda disse que a justitficativa para o estado de emergência – uma elevação imprevista nos preços dos combustíveis – deve ser classificada como desonestidade intelectual, uma vez que a política de preços de combustíveis é atrelada ao dólar e à cotação internacional do petróleo, e o governo não sinaliza nenhuma mudança nesse quesito.