TCU pode lançar ranking de transparência em municípios

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que pretende criar um ranking nacional de transparência nos municípios e uma secretaria de administração pública consensual quando assumir a presidência do Tribunal no próximo ano.

Segundo Dantas, o ranking permitirá que os cidadãos possam fiscalizar o uso do dinheiro público nos municípios em áreas como saúde, educação e saneamento, estando mais habilitados a cobrar dos gestores o encaminhamento dos recursos.

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"O contribuinte que paga impostos deseja programas e políticas públicas não no papel, mas chegando às suas vidas. Só é possível fazer uma aferição (das políticas públicas) se houver dados mensuráveis e que eles estejam ao alcance das organizações de controle e da sociedade", disse.

Ele ressaltou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda não chega de forma plena nos municípios, como já ocorre em âmbito federal, pois muitos deles sequer possuem um portal de transparência e o órgão controlador não possui auditores suficientes para fiscalizar os dados.

"Não há informações para a população sobre como a execução orçamentária se realiza, quais são os programas que o município empreende e quem são os responsáveis por esses programas. E se esses programas são eficientes ou não", disse.

Segundo o ministro, ainda existe a cultura de que “o que é de todos não é de ninguém”, que precisa ser alterada.

Como não se pôde cobrar o mesmo rigor de todos os municípios, o ministro explicou que o ranking adotará critérios diferentes a depender do porte do município e de suas condições socioeconômicas.

Dantas ainda reconheceu a necessidade de desenvolver uma cultura de acordo e do consensualismo, e que favoreça o diálogo entre o setor público e o privado.

"Mostrar para os agentes públicos como é possível aferir economicidade em um acordo sem achar que é impondo ao privado. Pensar que um bom acordo é aquele onde o Estado impõe todas as condições, isso não é acordo. É melhor julgar logo direto."

Sobre a secretaria, Dantas disse que a inciativa irá favorecer o diálogo quando aparecerem controvérsias.

"(A secretaria) será provocada pelo governo todas as vezes que houver um grande projeto para desenvolver. Essa secretaria terá a responsabilidade de fazer um acompanhamento concomitante do projeto. E, em todas as vezes que houver uma controvérsia, nós vamos ter auditores preparados para favorecer o diálogo e encontrar uma solução."

As falas ocorreram durante o 21º Fórum Empresarial LIDE, evento mais importante do calendário anual de palestras da organização, que reúne executivos dos mais variados setores de atuação.

Durante sua fala, Dantas reforçou os processos de concessão públicas que vem sendo feitos desde o governo Michel Temer, com destaque para os aeroportos, e que deve ser concluído com o Porto de Santos. Segundo o ministro a concessão do porto deve ser feita "em breve".

Para ele, os processos devem obedecer a critérios mínimos de sustentabilidade.

Neste ano, o Lide não conta com a participação de  João Daria pela primeira vez em 20 anos. Nos últimos anos, ele participou como convidado depois que assumiu os cargos de prefeito de São Paulo e governo do estado de São Paulo.

Doria era pré-candidato à Presidência da República, mas renunciou à candidatura após perder apoio político do seu próprio partido. Ele afirmou que estaria de volta ao setor privado após a renúncia.