Subsídio de combustíveis em países europeus têm efeito limitado
Especialista lembra que essas nações têm uma situação fiscal mais sólida que a do Brasil
A estratégia usada pelo governo Jair Bolsonaro de tentar baixar os preços por meio da redução de impostos vem sendo adotada em todo o mundo, principalmente por países desenvolvidos. No entanto, diante da falta de perspectiva de que a guerra entre Ucrânia e Rússia dure menos do que se previa, nem sempre esse caminho é o mais viável ou surte efeitos para a população.
Nações europeias como Itália, Espanha, Reino Unido, Irlanda e França implementaram, ainda no início deste ano, medidas para baixar os preços, algumas com redução de impostos e outras diretamente nos valores dos produtos, por meio de subsídios.
Já os Estados Unidos aumentaram a produção de petróleo e criaram um programa de venda de barris excedentes para tentar frear a alta dos preços. Alguns estados americanos também concederam subsídios.
"Não houve queda expressiva no preço da gasolina nos países onde foram concedidas as reduções de impostos ou subsídios", afirma Jessica Batista, especialista em direito tributário pela Universidade Mackenzie, após concluir um levantamento com seis países que adotaram políticas para diminuir os preços dos combustíveis.
Segundo ela, devido à tendência de alta no preço do petróleo, as reduções na Itália e na Espanha não surtiram efeito. Nos Estados Unidos, mesmo com os subsídios concedidos, os preços se mantiveram elevados.
No Brasil, a União conseguiu aprovar no Congresso o projeto que reduz a alíquota máxima do ICMS cobrado pelos estados sobre tarifas de energia, telecomunicações e combustíveis para 17%. Já os impostos federais que incidem sobre a gasolina (PIS/Cofins e Cide) serão zerados, conforme anunciou há cerca de dez dias o presidente Jair Bolsonaro — no caso do diesel, esses tributos já foram zerados.
Transferências aos pobres
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido esse caminho usando os exemplos de outros países.
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"Todas as economias do mundo estão fazendo isso. Onze dos 14 mais importantes países europeus estão estudando formas de baixar impostos. Os estados americanos estão baixando impostos", disse Guedes, durante uma entrevista coletiva sobre o tema, ao lado de Bolsonaro e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O economista Cláudio Frischtak, porém, argumenta que a situação fiscal desses países é muito mais sólida que a do Brasil.
"O certo seria ampliar as transferências para os mais pobres. Com exceção do gás de botijão, reduzir preços nos demais energéticos tem efeito concentrador e reduz desigualdade".
Carlos Eduardo Navarro, professor da pós-graduação em Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo, afirma que a redução de tributos, seguramente, diminuirá os custos dos agentes da cadeia de combustíveis. Ele ressalta, no entanto, que não há garantia de repasse ao preço pago pelo consumidor.
"E, mesmo que haja repasse, ele pode ser integral ou parcial. A relação entre tributo e preço final não é tão simples assim".
Fábio Nieves Barreira, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), diz que o tributo é um custo que compõe o preço do produto e a diminuição da carga tributária é um dos instrumentos possíveis para diminuir o valor dos combustíveis. Porém, nem sempre este caminho é o que resulta em melhores frutos.
"No caso brasileiro, é inconstitucional a lei ou emenda à Constituição que intervenha na tributação dos estados e do Distrito Federal do ICMS, como propõe o governo federal, porque isso afronta o Pacto Federativo. Além disso, o contribuinte precisa de segurança jurídica tributária, isto é, faz-se necessário que se dê ao contribuinte previsibilidade sobre o pagamento dos tributos", diz Barreira.
Ele ressalta que a opção de países como Itália, Holanda, Espanha, Suécia, entre outros, por conceder subsídios e outras formas de ajuda ao setor deve-se ao fato de que “a redução de carga tributária é medida insuficiente para aplacar a pressão dos preços dos derivados do petróleo à inflação”.