RJ pede ao STF ampliação no prazo do Regime de Recuperação Fiscal
Pedido de ingresso no novo Regime foi enviado pelo Rio de Janeiro à União em maio de 2021
O Governo do Rio pediu mais duas semanas para tentar fechar o acordo sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solicitação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como uma maneira de aumentar o prazo determinado pela Corte, que já expirou nesta segunda-feira (6).
O Regime de Recuperação prevê regras mais flexíveis para o pagamento da dívida do estado com a União. Em janeiro, o planejamento apresentado ao Tesouro Nacional foi negado e em fevereiro, a proposta foi aprovada com ressalvas.
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Na época, o governador, Cláudio Castro, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar os últimos detalhes para que o Plano de Recuperação Fiscal do estado fosse aceito. Na ocasião, ele se disse otimista para a aprovação do projeto.
"Estou muito otimista. Tem tudo para o Rio de Janeiro ser aceito. No ponto em que nós chegamos, a parte do plano em si já está aprovada. Já houve consenso com o Ministério da Fazenda. Não há mais óbices financeiros, econômicos ou de sustentabilidade do plano", declarou o governado.
Em janeiro, foram iniciadas as discussões sobre as justificativas para itens apontados nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O pedido de ingresso no novo Regime foi enviado pelo Rio de Janeiro à União em maio de 2021, com a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo Tesouro Nacional. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.
Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 bilhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato. Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União.