Governadores dizem que recomposição parcial do ICMS é inconstitucional
Proposta apresentada pelo governo repassaria aos estados valor das perdas com o imposto zerado até o limite de 17%. Porém, hoje há estados que cobram até 34%
Interlocutores dos governadores reclamaram, nos bastidores, do anúncio do presidente Jair Bolsonaro sobre a redução do ICMS sem antes ouvi-los. Segundo autoridades ouvidas pelo GLOBO em anonimato, a compensação que o governo federal se propõe a fazer para cobrir perdas dos entes é parcial.
Representantes dos estados devem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira (7), às 19h, para debater o tema.
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A medida faz parte das sugestões apresentadas pelos estados para minimizar a alta do preços dos combustíveis para os consumidores. O objetivo do governo é dar um alívio na inflação a quatro meses das eleições, que segundo as pesquisas, Bolsonaro está em segundo lugar.
Estes interlocutores dos estados destacam, contudo, que se a equipe econômica aceitar fazer essa compensação o ideal seria tentar atender ao pedido anterior dos governadores, que sempre defenderam a criação de um fundo de equalização dos preços de forma permanente.
"Se o governo federal dispõe de R$ 22 bilhões ou mais por que não implantar o fundo de compensação dos combustíveis? Depende só de decisão do Chefe do Executivo. Estamos defendendo desde primeiro semestre de 2021", disse um interlocutor, acrescentando: "Pode o executivo alterar o tributo de outro ente da federação, sem cumprir regras da Constituição? Não, e ele sabe disto. O caminho escolhido é de quem sabe que é culpado pelo aumento dos preços dos combustíveis e não quer resolver! Parece birra contra os governadores, e o povo sofrendo."