Câmara mantém incentivos para indústria química e fertilizantes
Mudança que favorece fabricantes de fertilizantes foi feita pelo Senado e foi a única acatada pelos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a medida provisória (MP) que prorroga a manutenção de incentivos fiscais para as indústrias químicas e petroquímicas até 2027, no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O texto já havia sido aprovado na Casa em 17 de maio, mas voltou à pauta após alterações feitas no Senado para viabilizar a indústria de fertilizantes, única mudança acatada. O projeto segue para a sanção presidencial.
O prazo para aprovação da MP ficou apertado – ela perderia a validade nesta quarta-feira. O relator na Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), rejeitou todas as alterações feitas pelo Senado, com exceção de uma alteração que beneficia os fabricantes de fertilizantes.
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) inseriu modificações para viabilizar a indústria de fertilizantes em Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Esse dispositivo reduz alíquotas para tributos federais (Pis/Cofins) mediante compromisso de investimento para investir e ampliar a capacidade instalada. Os deputados mantiveram essa mudança.
No Reiq, há uma tributação especial para PIS/Pasep, Cofins, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Originalmente, o governo propôs o fim imediato do incentivo, mas os deputados construíram uma alternativa, com transição até 2027 e extinção dos benefícios a partir de 2028. O Senado tinha reduzido o número de meses em 2022 nos quais as empresas que fazem parte do Reiq pagarão alíquota cheia de tributos federais, mas os deputados reverteram essa mudança no texto final.