Lira promete votar mais 4 projetos para baratear combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os líderes partidários decidiram continuar a pauta de propostas relacionadas aos preços dos combustíveis e da energia elétrica.

Lira anunciou que, nas próximas sessões, o Plenário votará as seguintes propostas:

• Projeto de Lei 3677/21, que cria transparência sobre as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras;
• três projetos de lei que anularão os efeitos dos aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Projeto de Lei 1143/21, que cria mecanismos para redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor;
• PLP 62/15, que impede a cobrança de ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias.
• A pauta energética foi anunciada nesta quarta-feira (25), ao final da votação da proposta que limita a tributação de combustíveis e energia elétrica (PLP 18/22).

Redução de preços

Lira avaliou que a aprovação do PLP 18/22 vai diminuir os preços em 13,4%. O voto favorável da oposição, segundo ele, demonstra que os parlamentares acreditam nos efeitos práticos do projeto na redução dos preços.

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“Tenho certeza de que todos acreditam na efetividade desta lei. Muito embora os discursos foram bem antagônicos, todos votaram a favor. Ninguém quis correr o risco de votar contra redução de imposto, de votar contra redução de preços, de votar contra a possibilidade de tornar essencial coisas que são corriqueiras na vida de qualquer brasileiro”, disse.

Diesel

O presidente da Câmara afirmou que, como o projeto aprovado nesta quarta-feira não tem grande impacto sobre o óleo diesel, o ideal é que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o PLP 11/20, que altera a tributação de combustíveis para garantir a diminuição do valor do óleo diesel. “Eu penso que a decisão será pela constitucionalidade do que este Congresso aprovou e ele atacará a questão do diesel”, declarou.

Lira informou, no entanto, que está negociando outras propostas para tratar do óleo diesel. “A nossa luta, que já tem o apoio de alguns órgãos do governo federal, é de fazermos o subsídio específico para o caminhoneiro no óleo diesel para melhorar ainda mais essa questão do frete e da inflação no Brasil”, disse.