Estados vão recorrer da liminar de Mendonça sobre ICMS do diesel

Os governos estaduais decidiram neste sábado (14) que vão recorrer da liminar concedida na sexta-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça , sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel. O magistrado atendeu ao pedido do governo federal suspendendo trechos do convênio firmado pelos estados, em março, que regulamentava a nova lei sobre a cobrança do imposto sobre o combustível.

Em reunião virtual na manhã deste sábado, com a participação de representantes de todos os estados, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu os próximos passos da disputa, apesar da liminar de Mendonça não ter impactos imeditados — o acordo que havia sido feito só teria efeitos a partir de julho.

"Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação, identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, vai recorrer" afirmou ao G1 Décio Padilha,  presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco.

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Nesta sexta-feira, em uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua disputa com os estados em torno da taxação do diesel, o ministro do STF deu uma liminar atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender trechos do acordo do Comsefaz que permitiu os descontos de cada estado.

Na decisão, Mendonça diz que é preciso construir uma solução efetiva para o tema, e por isso a suspensão é necessária. Ele deu um prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Comsefaz se manifestem sobre a questão.

Pressão eleitoral

Desde o ano passado, Bolsonaro culpa os governadores pelo aumento do preço do combustível nas bombas. O preço ao consumidor é afetado por duas variáveis-chave: cotação do petróleo e do dólar, os dois principais parâmetros na política de preços da Petrobras, além de margem do distribuidor e impostos.

Diante das cobranças públicas, os governadores decidiram, em novembro, congelar a alíquota do ICMS. Mas, com a alta do petróleo após o início da guerra da Ucrânia, isso não foi o suficiente para frear os preços ao consumidor.

O governo reagiu aprovando a toque de caixa em março uma lei, sancionada por Bolsonaro em questão de horas, que zerava os impostos federais do diesel e obrigava os estados a adotarem alíquota única sobre o combustível. Os estados consideraram a lei inconstitucional e encontraram uma brecha para manter a cobrança do imposto exatamente como vinha sendo feita, com receio de que a lei levasse a perdas na arrecadação.

Eles definiram uma alíquota única, mas no valor de R$ 1,006, um patamar superior ao que a maioria cobrava antes. E, no âmbito do Comsefaz, decidiram que cada estado poderia aplicar descontos sobre esse teto. Isso permitiu que cada um aplicasse o valor que já vinha adotando e não perdesse recursos no caixa.

Os estados argumentam que já fizeram um esforço pela manutenção dos preços, pois calculam ter aberto mão de R$ 37,1bilhões em arrecadação desde que congelaram o valor do ICMS em novembro. E apontam que o "sacrifício" foi maior do que o feito pelo governo federal, que deixou de arrecadar R$ 20 bilhões este ano ao zerar o PIS/Cofins do diesel.

Especialistas, porém, ponderam que a mudança não garante que o valor cobrado na bomba cairá. Na sexta-feira, de acordo com a pesquisa semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do combustível subiu pela quarta semana, chegando a R$ 6,847, patamar recorde. No ano, acumula alta de 24%.