TCU deve adiar julgamento e venda da Eletrobras deve ficar para 2023

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou ao GLOBO que pedirá mais tempo para analisar a segunda e última etapa do processo na Corte que julga a privatização da Eletrobras, com o julgamento marcado para a tarde dessa quarta-feira. Com o pedido de vista, a venda da estatal pode ser inviabilizada neste ano, na avaliação de integrantes do governo e do mercado.

Vital do Rêgo disse que pedirá mais 60 dias para analisar o caso, o prazo máximo a que os ministros têm direito. O governo trabalha, agora, nos bastidores, para que esse período de vista dure no máximo uma semana.

"Até agora, quase 19h da véspera do julgamento, ainda não recebi o voto do relator (ministro Aroldo Cedraz). Será preciso pedir mais tempo para analisar o processo", disse o ministro.

O voto do relator deverá ser favorável à privatização, mesmo que aponte mudanças pontuais no formato. Uma das questões que ele deve levar ao plenário é o preço mínimo das ações, algo que não preocupa o governo.

Técnicos do Ministério da Economia e do BNDES afirmam que o TCU precisa dar o aval à operação até o dia 27 deste mês para que a privatização ocorra em maio, sob pena da desestatização sequer ocorrer neste ano. A proxima janela seria apenas em agosto, muito próximo das eleições e com menos apetite no mercado de ações.

Por isso, integrantes do Palácio do Planalto e da equipe econômica mantêm conversas com ministros do TCU como forma de evitar que o assunto seja prolongado. Uma das possibilidades é que os ministros favoráveis ao modelo de privatização votem mesmo com o pedido de vista de Vital, de maneira a formar maioria antes de um eventual adiamento.

Neste momento, há um cenário favorável ao mérito da privatização, mas ela pode ser atrasada com o pedido de vista.

Outra possibilidade é limitar o pedido de análise a uma semana no máximo. Esse expediente foi feito, por exemplo, na análise do leilão do 5G, quando o ministro Aroldo Cedraz teve seu pedido de vista limitado pelos colegas do plenário.

Cedraz, à época, se queixou do prazo. A limitação da vista em uma semana depende de acordo entre a maioria dos ministros e ainda está sendo costurado entre os membros da corte e do governo.

Nessa hipótese, o assunto voltaria para a pauta no dia 27 deste mês, data-limite colocada pelo governo para dar tempo de privatizar a empresa até maio.

O processo no TCU acabou politizado. Vital do Rêgo é próximo a senadores do MDB como Renan Calheiros (AL), contrários à privatização, e já pediu vista no primeiro julgamento do caso, iniciado no ano passado.

A venda da maior empresa de energia da América Latina também entrou na disputa presidencial. Lideranças do PT já sinalizaram que, num eventual governo Lula, a operação seria revogada.

Nos bastidores do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, critica a pressão do PT junto ao TCU e fala de interferência política na corte caso o processo não seja julgado no tempo necessário para fazer a operação.

Em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada, Guedes subiu o tom ao afirmar que nenhum candidato pode ligar para os ministros do TCU para tentar paralisar a capitalização da Eletrobras.

Prazo apertado

A privatização da Eletrobras é uma corrida contra o tempo. Pelo cronograma do governo, o TCU precisa dar aval à operação até o dia 27. É um tempo necessário para que o BNDES faça todo o trâmite e consiga realizar a capitalização na B3 e na Bolsa de Nova York até o dia 13 de maio.

Caso passe do dia 13 de maio, uma sexta-feira, o governo só consegue fazer a operação em agosto. Isso ocorre por conta dos prazos estabelecidos pela SEC, que regula o mercado de ações dos Estados Unidos, onde a Eletrobras tem papeis negociados.

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Agosto é um prazo delicado por conta da proximidade das eleições. Além disso, os fundos internacionais costumam concentrar aportes em grandes capitalizações no primeiro semestre.

Preço das ações

O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal. Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações.

A área técnica chegou a sugerir mudanças nessa precificação, mas nada que preocupa o governo, que acredita que isso será definido pelo mercado.

Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.

O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.

No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro neste ano pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.

Serão ainda destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). O restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.