O INSS prorrogou o prazo "de graça" para beneficiários desempregados. Segundo a portaria, passa de 12 para 24 meses o prazo em que o contribuinte sem emprego fica isento do pagamento do benefício sem perder seus direitos.
Uma das portarias publicadas pelo INSS exclui a necessidade de carimbo com CNPJ e cargo no formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), além de monitoração biológica para ter acesso à aposentadoria especial. A partir de agora, será necessário o CPF do responsável pela assinatura. de quem assinou o formulário.
Herdeiros não poderão alterar qualquer informação de pedidos de requerimentos para desistência afim de melhorar o benefício do falecido ou reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para obter vantagem, A medida também vale para complementação de contribuições.
O INSS não tirá contar como tempo especial a obtenção do auxílio-doença para segurados que exerciam atividades nocivas até 30/06/2020. Isso poderá prejudicar a obtenção da aposentadoria especial.
A partir deste mês, o INSS não irá mais cobrar dois documentos para comprovar a união estável. Agora, apenas um documento será necessário para ter direito ao benefício. É importante lembrar que só valerá a união estável documentos que comprovem o relacionamento em até 24 meses antes do óbito.