INSS: médicos peritos entram em greve a partir desta quarta-feira (30)

Os  médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em greve em todo o país a partir desta quarta-feira (30). O movimento tem início uma semana após outros servidores decretarem  paralisação geral por tempo indeterminado.

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Os peritos reivindicam reajuste salarial de 19,9%, para repor perdas inflacionárias desde 2019. Também pedem a fixação de no máximo 12 atendimentos presenciais por dia, distribuição igualitária de agendamentos entre os profissionais dos turnos da manhã e da tarde, direito a feriados e recessos e o fim de espaços na agenda.

Em nota divulgada em seu site oficial, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) informou que representantes da categoria se reuniram virtualmente com membros do governo na última terça. O encontro terminou sem acordo.

A orientação é de que todos os peritos paralisem suas atividades, mas pode haver locais em que os atendimentos estejam sendo feitos normalmente.

A recomendação do advogado especialista em Previdência, Hilário Bocchi, é de que o segurado afetado faça uma reclamação na ouvidoria do governo,  a plataforma "Fala.BR".

"Vamos supor que a perícia não foi feita porque você não foi atendido pelo perito. Então, você vai registrar na descrição que tinha uma perícia marcada e que ela não aconteceu, porque, senão, depois o INSS pode dizer que você não compareceu. E isso pode lesionar algum direito que você possa ter", explica.

"Essa reclamação serve como prova de que segurado não foi atendido por um obstáculo que não foi criado por ele, e sim pela Previdência, em razão da greve dos servidores. Isso porque a empresa, no caso a Previdência, se responsabiliza pela falta dos funcionários".

Em casos mais urgentes, Bocchi diz que a saída é entrar na Justiça para ter o seu direito reconhecido. "Tem dois caminhos: a Justiça Federal ou Juizado Especial Federal, que não exige um advogado. Mas a sugestão é sempre consultar um advogado, porque, às vezes, a pessoa perde um direito porque não é bem defendida".

Entre os benefícios que exigem perícia, estão:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de beneficiários com deficiência;
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Auxílio-acidente.

Nesta quarta, o INSS publicou uma nota com orientações para quem não pôde ser atendido devido à greve dos peritos. Esses segurados podem realizar um novo agendamento por meio do site ou aplicativo "Meu INSS".

Apesar do reagendamento, o órgão informou que considerará a data originalmente marcada como a data de entrada do requerimento, para evitar prejuízo financeiro aos segurados.

Como fazer um novo agendamento da perícia médica

1. Acesse o site ou app "Meu INSS"
2. Informe CPF e senha
3. Clique em SERVIÇOS
4. Na aba BENEFÍCIOS, clique em auxílio-doença
5. Clique em PERÍCIA e depois marque REMARCAR PERÍCIA
6. Informe o número de documento
7. Reagendar atendimento

Em caso de dúvidas, é possível ligar no telefone 135

Greve dos servidores

Nesta quarta-feira, a greve dos servidores do INSS completa uma semana. Segundo a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o movimento já alcançou 22 estados e o Distrito Federal.

Os trabalhadores também reivindicam reajuste salarial de 19,9% para repor a inflação acumulada nos últimos três anos. Pedem ainda o arquivamento da reforma administrativa e a revogação do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas acima da inflação.