Comsefaz pressiona Senado contra projeto que muda ICMS de combustíveis
Objetivo é aprovar no Senado a criação de um fundo estabilizador de preços. Governos locais podem, em troca, conlegar alíquotas do ICMS até o fim do ano
Na queda-de-braço com o governo federal, os governadores vão intensificar a articulação no Senado para barrar a votação do projeto de lei complementar (PLP 11), que mexe nas alíquotas do ICMS dos combustíveis, visando reduzir o preços dos produtos nas bombas, a custa de menor arrecadação estadual. A estratégia dos governos locais é tentar aprovar apenas o projeto 1472, também no Senado, que cria uma espécie de fundo para equilibrar os preços em momentos de forte flutuação na cotação internacional do petróleo, abastecido por dividendos e outras participações pagas à União. As duas propostas estão na pauta de votação do Senado dessa quarta-feira (9).
"A nossa estratégia é aprovar apenas o PL 1472 porque ele resolve o problema ao atacar a causa", disse Décio Padilha, que é secretário estadual de fazenda de Pernambuco e foi eleito para a presidência do Comsefaz nesta terça-feira.
Novo presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Padilha afirmou que a entidade está fazendo contato com todos os senadores por telefone e redes sociais contra o PLP 11 e a favor do projeto do fundo de estabilização do preço. Ele afirmou ainda que que aguarda uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para falar sobre o assunto.
Segundo Padilha, o PLP 11, além e não resolver o problema, na visão dos estados, traz transtorno aos governos locais ao propor uma alíquota única para os combustíveis e mudar a sistemática do ICMS, que passaria a ser um valor fixo por litro e não mais um percentual sobre o preço cobrado nas bombas, como é atualmente.
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Seria um debate muito difícil no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde as resoluções precisam ser aprovadas por unanimidade, explicou. As alíquotas são diferenciadas por estado e ao fixar um único percentual, alguns perdem e outros ganham. Além disso, há dúvidas se é possível mudar a sistemática de cobrança do ICMS por projeto de lei.
Segundo ele, o resultado da votação vai influenciar a decisão dos governadores de prorrogar ou não o congelamento do ICMS sobre os combustíveis, previsto para acabar em 31 de março. O assunto será discutido formalmente em torno do dia 20, quando haverá uma reunião do Fórum de Governadores, disse Wellington Dias (PT-PI). O congelamento foi resultado da pressão do Congresso para segurar a alta dos preços. O congelamento, em vigor desde outubro, tem validade até 31 de março.
Para esvaziar o PLP 11, auxiliares dos governadores cogitam de forma reservada propor o congelamento do ICMS até o fim do ano. A medida seria suspensa, caso a crise do petróleo, detonada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, tenha fim.
Contudo, não há consenso porque há um entendimento de que os preços continuarão em disparada e por isso, o congelamento também não seria solução. Além disso, o assunto está politizado. Os governadores insistem na reforma tributária, também em tramitação no Senado para resolver o problema do ICMS.