MP com crédito de R$ 100 bi a pequenas empresas sai após o Carnaval

O governo prepara uma medida provisória (MP) para relançar nos próximos dias as linhas de crédito criadas durante a pandemia para micro, pequenas e médias empresas. De acordo com integrantes da equipe econômica, o pacote ainda está sob análise e só deve ser publicado depois do Carnaval. Mas ele já enfrenta pressão do setor bancário, que quer proteção contra inadimplência.

Com a projeção de liberar até R$ 100 bilhões, a medida tem como foco três modalidades: Programa Emergencial de Acesso ao Credito (PEAC); o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a Microempreendedores Individuais (MEI) e pescadores; e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e de Pequeno Porte (Pronampe).

O objetivo é atender empresas que faturam até R$ 300 milhões por ano. Segundo técnicos a par das discussões, a medida não deve exigir recursos novos. A ideia é utilizar verba existente nos fundos garantidores de crédito, que foram fomentados pelo Tesouro Nacional para dar suporte às operações, cobrindo uma parte da inadimplência das carteiras dos bancos. 

O dinheiro aportado pelo Tesouro entra como garantia à operação, deixando o juro mais baixo. O entendimento do Ministério da Economia é que a verba que não foi usada como garantias não precisa retornar para os cofres da União e pode ser reaplicada. 

Os bancos privados querem que o governo crie mecanismos para reduzir a inadimplência dos programas e condições diferenciadas para renegociação de dívidas. Segundo dados do Sebrae, a taxa média no Pronampe, por exemplo, destinado a empresas com faturamento de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano, está em 2,6%, abaixo do mercado, que é de 4,6%.

A estimativa é de essa taxa tende a subir diante da conjuntura econômica. Um dos pleitos é que parte dos recursos seja utilizado para renegociação destes empréstimos em atraso.

Enquanto a equipe econômica prepara a MP, o Congresso Nacional começa a avaliar projetos para impedir uma escalada na inadimplência das operações contratadas até o ano passado. Isso significa uma taxa atual de 12,00%, exatamente o dobro da proposta do parlamentar na renegociação. 

O PEAC Maquinhas (com crédito obtido via máquinas de cartão), por exemplo, têm por trás o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES. Já o Pronampe, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

O governo negocia também com o Sebrae a possibilidade de a entidade aportar recursos próprios no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria como BNDES e a Caixa Econômica Federal. A projeção de liberar R$ 100 bilhões para as empresas considera a verba existente nos fundos garantidores, segundo técnicos da equipe econômica. 

De acordo com dados do Sebrae, as modalidades resultaram em 1,242 milhão de operações e um volume de financiamento de R$ 82,1 bilhões.

As linhas tem condições distintas, como juros, prazo de pagamento e carência, mas as taxas são inferiores às cobradas pelo mercado. A tendência é que o governo mantenha os mesmos parâmetros, como assegurar até 25% do percentual de inadimplência das carteiras dos bancos.

Na lei do Pronampe, a taxa equivale a juros máximos iguais à Selic, mas 1,25%. Contudo a Selic vem subindo e já atingiu 10,75% ao ano, com perspectiva de alta. 

Para acelerar a tramitação da MP no Congresso, técnicos do governo defendem que o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor de projeto que fortalece o Pronampe seja o relator da proposta. 

Um projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB) quer autorizar a renegociação das dívidas do Pronampe em até 48 meses, com juros limitados a 6% ao ano. Pelas regras do programa, os juros cobrados são de Selic — elevada no começo de fevereiro para 10,75% ao ano — mais 1,25% o ano.