STF forma maioria para derrubar decisão trabalhista contra Petrobras
Ministra Cármen Lúcia deu o terceiro voto favorável a derrubada da decisão de TST que causaria custo de R$ 17 bilhões a estatal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (14), maioria para anular um processo trabalhista bilionário contra a Petrobras. O voto da ministra Cármen Lúcia foi decisivo para a anulação da sentença.
O acórdão segue o relator da proposta, ministro Alexandre de Moraes, que decidiu anular a sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no valor de R$ 17 bilhões. A decisão do TSE é de 2018 e discutia o pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) que provocaria um reajuste salarial aos funcionários.
Além de Cármen Lúcia, Moraes foi seguido pelo ministro Dias Toffoli. Ainda falta o voto da ministra Rosa Weber, que poderia passar a discussão para o plenário ou pedir vistas, o que adiaria a decisão final da Corte.
O único que não deverá votar no julgamento é Luís Roberto Barroso. O ministro se declarou suspeito e, por isso, não poderia se pronunciar sobre o tema.
A votação continuará de forma virtual até sexta-feira (18). O julgamento, entretanto, poderá ser adiado em caso de vistas de Rosa Weber.