A votação está empatada por 5 a 5. O voto do ministro Ricardo Lewandowski empatou o placar, que até então estava contrário à correção das aposentadorias. O último voto será de Alexandre de Moraes, que fará o desempate.
A proposta, se aprovada, contabilizará os valores pagos ao INSS antes da efetivação do Plano Real. Atualmente, os cálculos previdenciários consideram apenas as contribuições feitas após a troca da moeda brasileira.
Se julgado procedente, os beneficiados serão pessoas que trabalham antes de 1994 não aposentados e beneficiários do INSS que se aposentaram há menos de 10 anos.
O INSS realizou cálculo com valores recolhidos após o início do Plano Real. Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça podem receber até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.
Mesmo assim, especialistas alegam que a medida não pode ser descreditada simplesmente pelo seu impacto financeiro.
Para quem começou a contribuir após 28/11/1999 O cálculo do valor dos benefícios será feito com base em todas as contribuições efetuadas pelo segurado desde a filiação ao INSS até o mês anterior à data em que o benefício for requerido. Para quem contribuía antes 28/11/1999: O cálculo do valor dos benefícios será feito com base nas contribuições efetuadas pelo segurado desde julho de 1994 até o mês anterior à data em que o benefício for requerido.
O prazo é de dez anos, mas existe a possibilidade de haver flexibilização. "Além do mais, em temas repetitivos como este, quando há muita gente esperando uma decisão, normalmente há um tratamento diferenciado que permite aplicação de regras diferentes, como a data do início do prazo para o cômputo do prazo de dez anos. Vamos aguardar", explica o advogado Hilário Bocchi Jr., em nota.