Planalto diz que Bolsonaro sancionou Orçamento de 2022

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 , na última sexta-feira (21). A pasta informou sobre o ato neste domingo (23) e a ação deve ser publicada no Diário Oficial da União amanhã.

Os detalhamentos sobre a concessão ou não do reajuste previsto para policiais federais ou sobre a manutenção dos R$ 4,9 bilhões do fundo para financiamento de campanhas eleitorais não foram informados pelo Planalto.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro. 

De acordo com o Planalto, foi necessário "vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações".

A quantia vetada não foi informada.

Em estimativas, a equipe econômica acreditava ser necessário o veto de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias não contempladas na aprovação do Orçamento pelo Congresso.

A expectativa, no entanto, é que o valor seja menor, em decorrência da dificuldade de encontrar dotações para veto.

Segundo a Secretaria-Geral, o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se refere apenas ao pagamento de dívida pública.

A quantia esperada para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O valor é menor que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.