Reclamações de consignados do INSS irregulares disparam na pandemia

Os números divulgados pelo Ministério da Justiça sobre fraudes envolvendo crédito consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são alarmantes: reclamações de empréstimo não solicitado saltaram de 4 mil em 2019 para 40 mil em 2021.

Para se ter uma ideia, somente em Belo Horizonte são 20 reclamações por semana, mesmo depois da criação da autorregulação bancária, que tem como objetivo coibir o assédio comercial aos consumidores.

E como saber se foi vítima de fraudadores? É simples: basta checar regularmente o extrato de benefícios que fica disponível no site ou aplicativo Meu INSS.

De acordo com o INSS, em caso de fraudes ou em que não reconheça o empréstimo, o segurado deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor, para fins de tratamento e exclusão de descontos.

"O próprio beneficiário pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, ou pela Central 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado", informou a autarquia.

Caso o segurado se sinta ameaçado, acrescenta o INSS, ele deve registrar reclamação na Ouvidoria do órgão e um Boletim de Ocorrência junto à polícia.

Mudança na concessão do crédito

Em  2018,  foi publicada a  Instrução Normativa nº 100/PRES/INSS, que altera o processo de operações de crédito. A norma proíbe que instituições financeiras ofereçam aos segurados empréstimos por 180 dias após a concessão do benefício e, também, o marketing abusivo para a concessão desse tipo de empréstimo.

Além disso, a instrução normativa estabelece que a possibilidade de contratação de empréstimo consignados também fica bloqueada por 90 dias, contados a partir da data de concessão.

O beneficiário pode realizar o bloqueio e desbloqueio do benefício a qualquer momento após o prazo de 90 dias através da Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS.

O INSS assinou, também, junto ao Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBRASIL), um “Protocolo de Intenções” para o desenvolvimento de medidas de combate a fraudes nos empréstimos consignados realizados pelos segurados do INSS.

O objetivo pretendido, segundo a autarquia, é de que o processo de empréstimo exija a “Assinatura Eletrônica Avançada”, utilizando mecanismos como a biometria facial para impedir que uma pessoa se passe por outra.

Como não cair em golpe?

• 1. Observe o remetente das mensagens;
• 2. Não clique em links de e-mails ou mensagens de WhatsApp de remetentes que você não conhece;
• 3. Nunca informe seus dados pessoais e bancários em resposta a ligações, e-mails ou links desconhecidos;
• 4. Nas redes sociais, não compartilhe nada sem checar a procedência e a veracidade das informações.