Teto do INSS ainda não foi divulgado uma semana após resultado do INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi anunciado na última terça-feira (11) e praticamente uma semana depois, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não oficializou seu impacto no reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo. Ao todo, 12 milhões de brasileiros estão nesta situação e aguardam a publicação no Diário Oficial. O INPC também reflete nas contribuições dos trabalhadores ao INSS por faixa salarial, e em outros benefícios, como salário-família e auxílio-reclusão.

Como o indicador fechou em 10,16%, a estimativa é de que o teto das aposentadorias e pensões suba dos atuais R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22. As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também devem ser reajustadas. Mas o Governo Federal pode decidir igualar o índice de aumento ao que já tinha sido oferecido para aqueles aposentados e pensionistas que ganham o salário mínimo. Na virada do ano, foi anunciado reajuste de 10,18% para este grupo, de 24 milhões de brasileiros, com base numa estimativa de INPC.

Não há nenhum dispositivo legal que determine um prazo para a correção dos valores após a divulgação dos indicadores oficiais da inflação. Em anos anteriores, o prazo variou. Em 2021, o IBGE anunciou o INPC no dia 12 de janeiro e a portaria do INSS com os novos valores foi publicada no dia seguinte. Já em 2019, a inflação saiu no dia 11 de janeiro e as tabelas do INSS no dia 16. Mas empresas, por exemplo, precisam dos valores oficializados para rodarem as folhas de pagamento de janeiro com os descontos dos trabalhadores.

Como impacta além do teto do INSS

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) corrige também as contribuições previdenciárias que os trabalhadores da ativa fazem mensalmente. Os salários de dezembro, pagos em janeiro, seguem as regras do ano anterior. As novas contribuições incidem somente sobre a folha de janeiro, a ser quitada em fevereiro.

Também precisam ser divulgados pelo INSS os valores do auxílio-reclusão pago a dependentes de segurados presos que contribuíam para a Previdência antes da prisão e do salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda com filhos até 14 anos.

Procurado, o INSS afirmou ao EXTRA que "a Portaria Interministerial está tramitando e em breve será publicada no DOU".