Processo seletivo exclusivo para negros é legal e combate privilégios

No início desta semana, a roteirista Déia Freitas, criadora do podcast Não Inviabilize, se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais  após anunciar a abertura de uma vaga exclusiva para mulheres pretas, pardas ou indígenas. A publicação dizia: "A vaga contempla também mulheres PCD [pessoa com deficiência]" e "pode mãe solo, pode casada, pode solteira, pode tico-tico no fubá, pode hétero, pode lésbica, pode bi, pode tudo, isso não é importante para a vaga". 

Com um contrato temporário de quatro meses e salário de R$ 22 mil (R$ 5 mil por mês + um bônus de R$ 2 mil ao fim do contrato), a vaga, que era para assistente de roteiro, exigia apenas que as candidatas fossem boas em redação, sem a necessidade de curso superior. O único outro critério era ter, no mínimo, 25 anos.

Menos de 24 horas depois do anúncio, porém, Déia recebeu ataques, que diziam que ela estaria discriminando homens e pessoas brancas. Também houve quem a ameaçasse de processo e a acusasse de ser uma fraude. Ela chegou a até mesmo perder temporariamente o acesso do e-mail pelo qual receberia os currículos, após o que parece ter sido uma onda de tentativas de login.

"Me acusaram de tráfico de drogas, de o podcast ser um esquema de pirâmide financeira e de eu ser laranja de um homem branco. Disseram que eu era hipócrita porque o dono do meu podcast seria um homem branco, e eu seria só um fantoche na mão de alguém. Muita gente falando 'Está estranho esse processo seletivo'. Está estranho o quê? Está tudo explicado. E aí, quando você fala para alguém: 'Está estranho porque a vaga não é para você', a pessoa se ofende mais.", disse ela em entrevista à reportagem.

As críticas à vaga não vieram de pessoas de uma ideologia mais conservadora, como os bolsonaristas. "Os ataques vieram de pessoas que eu achava que eram minhas aliadas. Principalmente, da esquerda branca", afirma. "Eu acho que tem muito a ver com o valor do contrato [R$ 22 mil]. Eu recebi muita crítica do tipo 'Ah, eu faço doutorado/mestrado e não ganho isso’' Eu não quis afrontar ninguém colocando uma vaga que não precisava de curso superior. É que realmente não precisa; a pessoa vai ser a minha assistente. Então, eu vou estar ensinando para ela como fazer roteiro", continua.

Com os critérios, a criadora do Não Inviabilize tinha apenas um objetivo: dar a outras mulheres a mesma oportunidade que ela teve no início da carreira, quando escrevia roteiros para outro podcast. "Eu queria também trazer uma pessoa para esse mundo do roteiro. E eu optei por uma pessoa racializada, porque são as pessoas que mais têm dificuldade de conseguir uma vaga em áreas sem tanto destaque. A minha ideia foi só essa, não foi tirar o lugar de uma pessoa branca ou nada nesse sentido".

Ações afirmativas são respaldadas por lei

A advogada trabalhista e doutoranda em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie Waleska Miguel Batista explicou ao iG que esse tipo de seleção é respaldada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Igualdade Racial e reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "É o combate à garantia de privilégios que tem para um grupo, em razão da sua cor. Especialmente pretos e pardos são vistos como incapazes, incompetentes e como quem não tem conhecimento científico, intelectual ou manual. Então, quando há ações afirmativas como essa, não quer dizer que estão dando vaga para quem não tem capacidade. Essas ações dão oportunidades para que haja mais diversidade, para que a inclusão daquelas pessoas que não são selecionadas seja garantida".

"Elas ainda são muito necessárias porque o racismo ainda está normalizado e naturalizado e se manifesta ainda que de forma inconsciente. Isso não é racismo reverso [preconceito contra brancos]. Racismo reverso não existe, porque não são as pessoas brancas que precisam provar capacidade, provar que são formadas ou que têm todo o preparo para estar naquele ambiente", aponta ela.

A podcaster diz que não seria justo anunciar a vaga sem detalhar os critérios afirmativos. "Eu acho que seria uma sacanagem da minha parte com as pessoas brancas que estão precisando trabalhar e iam parar um tempo para atualizar o currículo e fazer uma redação, e eu não ia nem olhar. Então, eu estaria dando uma falsa esperança para alguém que eu já sabia que não iria contratar", justifica Déia Freitas.

Ainda assim, apesar de a vaga ser exclusiva para mulheres pretas, pardas e indígenas, o Não Inviabilize tem recebido currículos de homens e mulheres brancos. "A pessoa pode até achar que não é maldade, mas ela está ali falando para mim 'Olha, eu sou branca e eu quero esta vaga que você disponibilizou para uma pessoa preta, parda ou indígena'. Então, ela pode não ter essa consciência, mas é racismo".

57,7% de pretos, pardos, indígenas e amarelos dizem já terem sido prejudicados em uma vaga de emprego pela cor da pele

Em pesquisa feita pelo iG na internet, 57,7% das pessoas que se declaram não brancas afirmaram que já se sentiram prejudicadas em um processo seletivo em razão da cor da pele. Já entre os brancos, esse índice não ultrapassou 3,1%.

"Quando você vê uma seleção e vê que pessoas negras não estão representadas, sendo que representam 56% da população, fica nítida a existência de discriminação racial", ressalta Waleska Batista.

Apesar das críticas, a exclusividade para o processo seletivo do Não Inviabilize continua

Mesmo após os ataques, a seleção exclusivamente para mulheres pretas, pardas e indígenas continua até o próximo domingo, dia 16 de janeiro. Até o momento, cerca de 3 mil pessoas já se candidataram, segundo a empregadora. As pessoas interessadas em participar do processo seletivo devem enviar um e-mail para naoinviabilizeavaga@gmail.com, com o currículo e uma redação contando "uma passagem engraçada da sua vida". 

O mesmo aconteceu com o Magazine Luiza em 2020

Em 2020, o varejista Magazine Luiza lançou um programa de trainee exclusivo para a contratação de profissionais negros. Por algum motivo, a empresa movimentou debates nas redes sociais, e o caso foi parar até mesmo no Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, que concluiu que a iniciativa não se tratava de uma violação trabalhista, mas de uma ação afirmativa de reparação histórica.

A seleção foi concluída no mesmo ano e repetida em 2021. "Foi uma decisão de negócio, para corrigir uma distorção que afeta a competitividade da companhia", explicou o Magalu ao iG.

A polêmica em si não chegou a surpreender a gigante do varejo. "Sabíamos que essa nossa ação afirmativa iria desencadear discussões. A iniciativa era inédita e somos uma empresa grande, com uma marca de muita visibilidade".

Superada a discussão, o programa continuou. No ano passado, foram selecionados 11 candidatos que atuarão como trainee da companhia ao longo deste ano.

Leia o pronunciamento da empresa na íntegra:

"Quando lançamos o programa inédito em 2020, houve uma parcela de comentários negativos a respeito do assunto, mas o volume foi pequeno, próximo a 35% do total de menções registrado nas redes sociais naquele dia. Não somos pretensiosos de achar que vamos corrigir uma mazela histórica com essa iniciativa ou mesmo de sermos vistos como um modelo para outras companhias. Trata-se de uma decisão de negócio, para corrigir uma distorção que afeta a competitividade da companhia. Mas sabíamos que essa nossa ação afirmativa iria desencadear discussões. A iniciativa era inédita e somos uma empresa grande, com uma marca de muita visibilidade. Por intermédio da Lu, nossa influenciadora virtual, e de um artigo do nosso CEO, Frederico Trajano, nos manifestamos, de forma contundente e transparente, sobre a legalidade do programa e nossa intenção ao levá-lo adiante, que é só uma: ampliar a representatividade de pessoas negras em nossa liderança. As ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, com a intenção de eliminar desigualdades e garantir a igualdade de oportunidades e, por isso, não pode ser configurado racismo. É importante ressaltar que, em nenhum momento, fizemos ações de marketing com o programa, como posts com influenciadores, feitos geralmente para divulgar produtos e outras atividades da empresa. Toda promoção da seleção de trainee foi realizada de maneira igualitária em relação aos nossos últimos processos, com post no LinkedIn, nas redes sociais da empresa, com o objetivo de atrair inscritos somente.

O processo seletivo de 2021 selecionou 11 candidatos que atuarão como trainee da companhia durante todo o ano de 2022. O trabalho começa na próxima semana, com mentorias e passagem por todas as áreas da companhia. Os 19 trainees da primeira turma exclusiva para pessoas negras já finalizaram o programa e assumiram cargos de analistas nos setores que mais se identificaram".