Receita Federal: mais 17 auditores deixam cargo e greve segue no radar

Mais 17 auditores deixaram os cargos e se juntam aos 635 que abandonaram os postos por insatisfação mediante a predileção do governo no Orçamento para o ano que vem. Dessa vez foram os integrantes do Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), que atua no combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, que decidiram deixar o posto. A informação é da colunista Carla Araújo.

Em uma carta pública, os funcionários do órgão afirmam que "há momentos que requerem ações visando resultados mediatos, que se sobrepujam ao compromisso com potenciais resultados imediatos".

"Não podemos e tampouco nos furtaremos à luta, quando nossa Instituição sofre o presente aviltamento através do corte dos recursos necessários ao seu funcionamento. Funcionamento cujo resultado é a garantia da arrecadação necessária à atuação do próprio Estado", dizem.

O auditores afirmam ainda que a solicitação "se deve ao descaso demonstrado pelo atual governo ao tratar da pauta remuneratória da categoria, descumprindo o compromisso assumido para instituir a regulamentação do bônus de eficiência, atrasada e aguardada há cinco anos".

"Considerando o exposto, entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o empenho no exercício de nossas funções. Assim, solicitamos nossa exoneração do cargo ou função que ocupamos, com efeitos imediatos", finalizam.

A categoria está realizando  uma série de asssembleias nesta quinta-feira (23) para deliberar sobre a entrega de cargos, a instituição da meta zero para a classe, paralisação dos projetos do Plano Operacional, preenchimento de relatórios e a realização de operação padrão nas aduanas (com exceção de medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis e outras prioritárias, além do tráfego de viajantes em trânsito internacional.

Pelo menos  635 auditores-fiscais abriram mão de cargos de chefia ou com gratificação como parte do movimento de protesto pelos cortes no orçamento da Receita Federal em 2022 e pela falta de regulamentação do bônus de produtividade da categoria. A mobilização pela entrega de cargos atingiu o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e 44 auditores abriram mão dos cargos e pediram para retornar às funções que exercem no Fisco, o que tem potencial para paralisar os julgamentos do conselho.

Falta de recursos

O Orçamento de 2022 promoveu um corte de R$ 675 milhões na verba para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda. Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.

O sindicato argumenta que essa verba foi usada para custear reajuste salarial para policiais federais, um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, cobram a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.

O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira (BEP) foi criado via medida provisória em 2016 e convertido em lei em 2017, mas nunca foi regulamentado. Isso significa que ele não mede produtividade, já que todos os auditores e analistas tributários recebem.

A categoria cobra que haja essa regulamentação, o que não ocorreu até agora. A estimativa é de que, caso regulamentado o pagamento, haveria um gasto extra de R$ 430 milhões.

Os auditores-fiscais não são a única categoria a se mobilizar após o aceno do governo aos policiais. Como o GLOBO mostrou, profissionais de outros segmentos do funcionalismo, incluindo carreiras da elite do serviço público, estão iniciando movimentos para pressionar o governo por reajustes para todos.