Orçamento 2022 mantém fila do Auxílio Brasil, mas dá espaço a emendas
Relatório prevê uma verba de R$ 89 bilhões para o novo programa, mas esse valor não é suficiente para atender a todos que têm direito ao benefício
Relator-geral da proposta, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) manteve no Orçamento de 2022 a previsão de filas de espera do Auxílio Brasil para o ano que vem, enquanto reservou R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator, verbas que outrora já foram usadas pelo governo em troca de apoio político no Congresso Nacional.
O relatório prevê R$ 89 bilhões para o substituto do Bolsa Família e menciona que 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza devem ser atendidas por ele. Esse valor, no entanto, não é suficiente para atender a todas as pessoas que teriam direito ao benefício caso a medida provisória que criou o Auxílio Brasil fosse respeitada.
Há meses, o Ministério da Cidadania trabalha com a expectativa de que o novo programa chegue a 17 milhões. No entanto, a Câmara dos Deputados aumentou de R$ 200 para R$ 210 o teto de renda permitido para participar do programa — isso ampliou o número de pessoas elegíveis. Outra determinação foi de que a fila de espera do Auxílio Brasil fosse zerada.
Projeções mencionadas informalmente pelo governo apontavam que, com as mudanças pela Câmara, 21,6 milhões de famílias teriam direito ao benefício. Portanto, pelo Orçamento de 2022, 3,7 milhões podem ficar sem o dinheiro mesmo atendendo a todos os critérios exigidos.
Já para as emendas de relator, Hugo Leal destinou R$ 16,5 bilhões. Desse total, a maior parte (R$ 4,68 bilhões) seria reservada para serviços de atenção primária à saúde, enquanto R$ 2,6 bilhões seriam para serviços hospitalares e ambulatoriais e R$ 2,1 bilhões para política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária.
Esse montante seria equivalente ao teto estipulado para essas despesas, aprovado em novembro pelos parlamentares com o objetivo de dar mais transparência à destinação desses recursos. As emendas de relator, também chamadas de "orçamento secreto", foram objetos de controvérsias nos últimos meses por causa de seu uso como moeda de negociação política.
O relator do Orçamento também incluiu no texto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para usar o dinheiro obtido com a flexibilização do pagamento de precatórios, hoje destinado obrigatoriamente ao Auxílio Brasil, em outros gastos. A ideia é que a regra do teto de gastos seja revista a cada quatro anos.
Inicialmente, o relatório estava previsto para ser votado na manhã da última segunda-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas acabou sendo adiado para esta terça por falta de acordo entre os parlamentares. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que ainda existem pontos do texto a serem discutidos, mas que é "impossível" adiar a votação para 2022.