Precatórios, Refis e Orçamento: As prioridades da última semana do Congresso

Na última semana de trabalhos do Congresso Nacional em 2021, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), correm contra o tempo para aprovar pautas econômicas de interesse do governo federal. Entre as prioridades, estão a PEC dos Precatórios, Refis e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Nesta terça-feira (13), está prevista a votação de trechos da PEC dos Precatórios na Câmara. A votação será apenas de partes alteradas pelo Senado, após a promulgação polêmica de parte do texto na semana passada.

Após a promulgação de trechos acordados entre Câmara e Senado da PEC, senadores acusaram Pacheco de quebrar um acordo entre líderes por levar ao plenário da Câmara uma parte que determina a folga do teto para programas sociais. O acordo previa que a proposta seria promulgada pelo Congresso sem passar por nova análise de deputados.

Ainda nesta semana, a Câmara deverá analisar o novo parcelamento do Refis para empresários que tiveram dificuldades na pandemia. O texto prevê o parcelamento de dívidas em até 188 vezes, além de desconto em juros que podem chegar a 90%.

Orçamento

Com prazo quase para vencer, o Congresso Nacional tenta agilizar a tramitação da Lei Orçamentária Anual, que define todos os gastos da União para o ano seguinte. A votação, segundo as contas de Lira, deve acontecer entre quarta e sexta-feira.

A LOA prevê um reajuste nos gastos do governo federal em 2022 após a aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso. Com isso, as parcelas do Auxílio Brasil, novo programa social do Palácio do Planalto, devem passar de R$ 400 para R$ 415.

O texto ainda traz novas regras para o Orçamento Secreto. Além de aumentar a transparência, a medida prevê a destinação de R$ 16 bilhões para emendas não carimbadas.