Sem apoio do Congresso, governo descarta privatização dos Correios em 2022

Mesmo que não fale publicamente sobre o assunto, o governo praticamente descartou a privatização dos Correios no próximo ano, diante da resistência do Senado em votar o projeto, já aprovado na Câmara. A avaliação no Executivo é que não há tempo hábil para realizar a operação em 2022, mesmo que o Congresso acabe dando aval para a desestatização da empresa nos próximos meses.

O governo resolveu priorizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, principal bandeira eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para o próximo ano.

Com isso, o Executivo decidiu não brigar pela análise da privatização da estatal, responsável pela entrega de encomendas e correspondências.

O tema encontra muita resistência nos bastidores do Congresso e integrantes do Executivo não veem com clareza que há votos suficientes para aprovar projeto que permite a privatização e estabelece o modelo para a venda da estatal.

O modelo aprovado pelo governo prevê a privatização completa da estatal, com a transferência de 100% da empresa para o setor privado em um leilão. Isso seria associado a uma concessão dos serviços postais, de maneira a garantir a universalização das entregas.

Nas últimas semanas, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a ser acionados para entrar em campo e convencer os senadores pela privatização, mas a PEC dos Precatórios atropelou as articulações. Isso deixou a votação do projeto para o próximo ano, se ela ocorrer. O texto sequer chegou a ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Em ano de eleições presidenciais, quando ocorrem também eleições para a Câmara e o Senado, o Congresso costuma reduzir a produção e focar em temas com mais consenso.Mesmo que obtenha aval dos senadores em 2022, o tempo é curto e impede a privatização em 2022, de acordo com integrantes do governo.

A avaliação é que um leilão desse porte não poderia ser feito em meio ao auge do período eleitoral, a partir de julho.

Depois da aprovação do projeto pelo Congresso, é preciso continuar com a modelagem da privatização, realizar audiências públicas e encaminhar o assunto ao TCU. É um passo a passo lento, que esbarra no período eleitoral. O governo defende a privatização dos Correios como forma de melhorar os serviços prestados pela e para ampliar investimentos.

Para o governo, há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização. Ela precisaria investir R$ 2 bilhões por ano para se colocar no mesmo nível de seus pares. Hoje, ela aplica cerca de R$ 300 milhões por ano.

Um estudo do BNDES concluiu que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e pouca competitividade. O faturamento em 2020 caiu 6% em relação a 2019, segundo o texto. O levantamento diz que o tempo para entrega de encomendas expressas é maior que os principais serviços do mundo, e o período de entrega praticado pelos Correios no e-commerce subiu nos últimos anos.

Sem a privatização dos Correios, o governo aposta todas as suas fichas na desestatização da Eletrobras, que depende agora do aval do TCU para ocorrer até maio do próximo ano. A corte deve julgar o assunto na próxima semana.