BC condena Caixa por cobranças indevidas e pede R$ 200 mil em indenização
Banco teria cobrado tarifas para cadastro de clientes já relacionados com a instituição, além de valores para avaliação de crédito
O Banco Central multou, nesta segunda-feira (6) a Caixa Econômica Federal devido às cobranças de tarifas irregulares aos clientes da instituição. O banco deverá desembolsar cerca de R$ 200 mil como reparação.
Segundo o BC, a Caixa cobrava tarifas para cadastro de clientes já relacionados à instituição. As taxas foram cobradas entre 2008 e 2017, conforma apontou as investigações do órgão. Essas tarifas, de acordo com especialistas, são consideradas abusivas.
A Caixa também costumava a cobrar, entre 2014 e 2016, a Tarifa de Avaliação Emergencial de Crédito (TAEC) para clientes que pedissem reajuste no limite de compras no cartão de crédito.
No processo, a Caixa negou as irregularidades e informou que as cobranças estão previstas em regulamentos do Banco Central. O banco ressaltou ter as tarifas previstas em sua normatização interna.
O banco ainda poderá recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).