O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o vale-gás, foi assinado nesta quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (3).
O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa prevê 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil a cada dois meses. O valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.
O "Gás para os Brasileiros" terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas iniciadas ainda neste mês de dezembro.
Terão prioridade no pagamento as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e que se encaixem nos demais critérios para receber o benefício, segundo o projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP).