BPC (Benefício de Prestação Continuada)
A principal assistência do governo às pessoas com deficiência é o BPC, que paga um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda.
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado nesta sexta-feira (3)
A principal assistência do governo às pessoas com deficiência é o BPC, que paga um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda.
Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Pessoa que: comprovar a deficiência; for brasileiro nato ou naturalizado; tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Entre no Meu INSS; Clique no botão Novo Pedido; Digite o nome do serviço/benefício que você quer; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.
A aposentadoria por deficiência é a possibilidade de a pessoa portadora de uma deficiência obter a sua aposentadoria por idade, ou por tempo de contribuição (mesmo após a reforma da previdência de 13/11/2019), com a redução de sua idade ou do tempo de contribuição.