Primeira parcela do Auxílio Brasil termina hoje; o que esperar das próximas?

Terminam hoje os depósitos da primeira parcela do Auxílio Brasil. Recebem o benefício nesta terça-feira (30) os beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) final 0. Veja tudo o que se sabe até agora sobre os próximos pagamentos do programa substituto do Bolsa Família.

Calendário

No último dia 16, a Caixa Econômica Federal divulgou os calendários de pagamentos do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro. Neste mês, o benefício foi pago entre os dias 17 e 30. Confira as datas em que serão feitos os depósitos no mês que vem:

• NIS com final 1: 10 de dezembro;
• NIS com final 2: 13 de dezembro;
• NIS com final 3: 14 de dezembro;
• NIS com final 4: 15 de dezembro;
• NIS com final 5: 16 de novembro;
• NIS com final 6: 17 de dezembro;
• NIS com final 7: 20 de dezembro;
• NIS com final 8: 21 de dezembro;
• NIS com final 9: 22 de dezembro;
• NIS com final 0: 23 de dezembro.

Valores

Em novembro, o tíquete médio do Auxílio Brasil foi de R$ 217,18. Os R$ 400 prometidos pelo governo devem ficar para o mês que vem, a depender da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pelo Senado. O texto, que promete abrir espaço no Orçamento da União, deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira. Se aprovado, poderá ir direto para o plenário e votado até a próxima quinta . 

Benefícios complementares

O Auxílio Brasil também inclui alguns benefícios complementares. Alguns deles já tiveram regras definidas pelo Ministério da Cidadania e aprovadas pela Câmara, a partir da medida provisória que cria o substituto do Bolsa Família . O texto agora irá para o Senado.

Já sabe-se, por exemplo, que a Bolsa de Iniciação Científica  começará a ser paga em dezembro para estudantes de famílias beneficiárias do novo programa  que se destacarem em competições acadêmicas. A família receberá uma parcela inicial de R$ 1 mil e mais 12 parcelas mensais de R$ 100.

A MP também prevê a concessão de benefício a estudantes atletas e a agricultores familiares de baixa renda. 

O Auxílio Esporte Escolar será destinado a estudantes de 12 a 17 anos que se destacarem em jogos escolares. O estudante receberá 12 parcelas mensais de R$ 100, e a família, uma parcela única de R$ 1 mil.

Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tiverem membros agricultores familiares receberão R$ 200, contanto que, após um ano recebendo o benefício, doem uma quantidade de alimentos de valor equivalente a 10% do auxílio.

A medida provisória ainda alterou as regras para o até então chamado Auxílio Criança Cidadã . O benefício consistia em um pagamento de um valor entre R$ 200 e R$ 300 para famílias com crianças da educação infantil, com idade entre zero e 48 meses, que não obtivessem vaga em creches públicas. O pagamento às famílias foi substituído por um repasse para instituições conveniadas, com o objetivo de fortalecer a educação pública.

Onde estão sendo/serão feitos os pagamentos? Como sacar?

Os pagamentos são feitos por meio das contas:

• Poupança Social Digital do Caixa Tem;
• Conta Corrente de Depósito à vista;
• Conta Especial de Depósito à vista;
• Conta Contábil (plataforma social do programa usada por quem não tem nenhuma das anteriores.

Pelo menos por enquanto, o cartão utilizado para o saque do benefício continua sendo o mesmo do Bolsa Família. Pelos aplicativos do Caixa Tem e do Auxílio Brasil, é possível consultar todas as informações sobre o novo programa, como datas e valores do novo programa. 

Quem pode receber?

Em novembro, o Auxílio Brasil foi pago a cerca de 14,6 milhões de famílias que estavam inscritas no CadÚnico e já eram beneficiadas pelo Bolsa Família. A estimativa do governo é ampliar este número para 17 milhões no próximo mês, mas isso também depende da aprovação da PEC dos Precatórios.

Inclusive, a inscrição no CadÚnico é a principal exigência para ser incluído no novo programa no mês que vem. Mas essa não é a única regra. Também é necessário que a família esteja em situação de extrema pobreza, com renda mínima per capita de até R$ 100 por mês, ou de pobreza, com renda de até R$ 200 mensais por pessoa. 

A condição anterior, que era usada para definir quem recebia o Bolsa Família e que foi mantida neste mês para definir quem iria receber o Auxílio Brasil, era de R$ 89 para pessoas extremamente pobres e de até R$ 187 para pobres.

Na medida provisória que cria o programa, o governo também prometeu zerar a fila de pessoas que esperam receber o benefício.