Auxílio Brasil: Roma confirma que vacinação e frequência escolar são exigências
O ministério lembrou que a checagem dos condicionantes do programa está suspensa por 180 dias após o governo publicar uma portaria que impede o corte do benefício neste período por descumprimento das condicionantes.
Após a divulgação de que o governo não exigiria a vacinação como critério para a concessão e pagamento do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania informou ao EXTRA, nesta terça-feira (dia 16), que a vacinação para crianças e a frequência escolar continuarão sendo exigidos para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. Segundo a pasta, "os acompanhamentos da vacinação infantil e da frequência escolar, presentes no Programa Bolsa Família, foram mantidos no Auxílio Brasil, conforme determinam a Medida Provisória nº. 1.061/2021 e o Decreto 10.852/2021, que instituíram e regulamentaram o novo programa".
O ministério lembrou que a checagem dos condicionantes do programa está suspensa por 180 dias após o governo publicar uma portaria que impede o corte do benefício neste período por descumprimento das condicionantes.
As pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF) no mês passado serão atendidas automaticamente, portanto, não há necessidade de recadastramento. Neste mês, aproximadamente 14,5 milhões de famílias serão atendidas. No Auxílio Brasil, por exemplo, serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais.
A Caixa Econômica Federal lançou o aplicativo do Auxílio Brasil , programa que substitui o Bolsa Família e que começa a ser depositado nesta quarta-feira (dia 17), seguindo o mesmo calendário e atendendo o mesmo número de pessoas do Bolsa Família.
O pagamento vai se limitar ao número de benefíciários do Bolsa Família, atualmente em 14,6 milhões de pessoas. O valor médio do benefício do Auxílio Brasil será corrigido em 17,84% em novembro, mas a ampliação do número de beneficiados está prevista somente para o mês de dezembro — quando novas famílias serão incorporadas. O valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18 em novembro.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.