Primeira parcela do benefício começa a ser paga ainda em novembro
O 13º salário é destinado ao trabalhadores com carteira assinada do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam em maio e junho.
O empregador decide se vai parcelar o montante em duas vezes, sendo a primeira neste mês de novembro. Como base ele deve usar o salário pago em dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens.
Caso decida parcelas, o empregador tem até o dia 30 de novembro para depositar a primeira parcela, e até dia 20 de dezembro para pagar a segunda parcela.
O trabalhador precisa procurar o sindicato, as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. A multa gerada para o empregador que atrasar é de R$ 170,25.
Se o trabalhador pediu adiantamento do 13º durante as férias, não receberá a primeira parcela neste mês (pois já receberam), apenas a segunda.
Horas extras e faltas também conta. Entenda!