Sindicato de aposentados aciona Justiça para barrar PEC dos Precatórios
Proposta deve ser votada em 2º turno amanhã
O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), a Força Sindical e a CNTM Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos anunciaram nesta segunda-feira (8) que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o avanço da PEC dos Precatórios, informa a Folha de São Paulo.
O pedido de ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) visa retirar da PEC os precatórios da Previdência Social, afastando a possibilidade de calote aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo a nota emitida pelo Sindnapi, os precatórios do INSS possuem caráter alimentar e devem-se a erros na concessão inicial do benefício.
"O valor do precatório já era para estar consolidado no benefício mensal recebido. Porém, foi necessário ingressar com uma ação judicial para ter seu direito reconhecido, o que acaba gerando uma somatória mais significativa para receber de uma só vez. Estamos falando de alimentos e de uma massa grande de aposentados endividados para conseguir fazer frente às despesas não só de suas pessoas, mas de sus famílias", afirma a nota.
A votação do 2º turno da PEC na Câmara dos Deputados está marcada para esta terça-feira (9), segundo afirmou hoje o presidente Arthur Lira. A proposta foi aprovada em primeiro turno por margem de 4 votos.
O governo pretende estabelecer um teto de pagamento anual, sendo de R$ 40 bilhões em 2022 dos R$ 89 bilhões que estavam previstos para os pagamentos do próximo ano.
A ideia é negociar o pagamento das dívidas judiciais da União para abrir espaço no Orçamento federal e turbinar o Auxílio Brasil, benefício que substitui o Bolsa Família.
Os sindicalistas afirmam que "são a favor do benefício de R$ 400, destinados a 20 milhões de brasileiros que passam fome em nosso país, inclusive entendemos que este valor não é o suficiente para saciar a fome e a miséria do povo brasileiro. Mas, o Governo acaba com o Bolsa Família. Propõe um benefício assistencial com duração de apenas um ano, escancarando o viés eleitoreiro do mesmo e, além disso, quer dar um calote nos aposentados e pensionistas que somente tem um montante maior para receber do INSS porque foram vítimas de erros da própria administração pública".