PEC dos Precatórios: Governo liberou R$ 900 mi em emendas durante negociações
Proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara com apoio de deputados de bancadas da oposição
Às vésperas da votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro liberou para parlamentares, em apenas dois dias, cerca de R$ 900 milhões em emendas de relator, verba sobre a qual não há transparência nas indicações.
As liberações, antecipadas pelo jornal O Estado de S. Paulo , ocorreram principalmente na semana anterior à votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, quando houve o empenho de R$ 429 milhões e R$ 480 milhões nos dias 28 e 29 de outubro, respectivamente. O empenho significa, na prática, a autorização do governo para que o gasto seja efetuado pelo parlamentar em sua base eleitoral. Neste ano, a verba total disponível para esse tipo de despesa no Orçamento é de R$ 16 bilhões.
A PEC foi aprovada em primeiro turno em sessão da Câmara na última quarta-feira e tem o objetivo de permitir o remanejamento de gastos do governo federal para alocá-los em programas de cunho eleitoral, como o Auxílio Brasil. De acordo com a colunista Malu Gaspar, dois deputados relataram ter ouvido que o Executivo estava disposto a liberar até R$ 15 milhões em emendas ao congressista que se comprometesse com a PEC dos Precatórios. Outros afirmaram, sob a condição de anonimato, que a oferta poderia ser de R$ 5 milhões para deputados da base aliada e entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões para integrantes da oposição.
Na Câmara, há uma insatisfação entre deputados que não integram o Centrão do favorecimento na liberação de emendas a parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto. Alguns já criticam abertamente a preferência dada a integrantes do PP, PL e Republicanos, legendas mais próximas e fiéis ao governo Bolsonaro.
Em função disso, na reta final das negociações da PEC dos Precatórios, emissários do Palácio do Planalto se empenharam em conquistar o apoio de integrantes das bancadas do PDT e do PSB, majoritariamente.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que votou contra a PEC dos Precatórios, queixou-se durante a reunião da bancada da possibilidade de colegas serem influenciados por vantagens oferecidas pelo governo.
"Eu falei na reunião: nós estamos denunciando a utilização das emendas de relator para cooptar votos. Vamos nos confundir com isso também? Quem foi lá negociar recebeu esse tipo de proposta e aceitou?"
Dos 21 deputados pedetistas, a grande maioria, 15 deles se posicionaram em favor do projeto. Já no PSB, foram 21 votos contra a emenda e 10 a favor do texto. A adesão dos partidos considerados de esquerda provocou repercussão negativa nas redes sociais, pressionando suas cúpulas.
O pré-candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes, criticou a decisão de seus correligionários e anunciou a suspensão de sua candidatura, na tentativa de pressionar os congressistas da legenda a voltarem atrás na apreciação da PEC em segundo turno, marcada para a próxima terça-feira. Deputados do partido, entretanto, negam que Ciro tenha sido pego de surpresa, já que o senador Cid Gomes, seu irmão, estaria a par da negociação para que deputados do PDT votassem a favor da PEC.
Outras siglas que costumam entoar discursos críticos ao presidente Jair Bolsonaro e prometem lançar nomes para concorrer ao Planalto em 2022, como PSDB, PSD e Podemos, também contribuíram com votos para a aprovação da proposta em primeiro turno.