Diferente dos projetos de lei, uma PEC precisa de dois terços favoráveis e precisa ser votada em dois turnos. O primeiro já foi. Ontem, por 4 votos, a Câmara aprovou a proposta. Segundo o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros, a votação será retomada no dia 9 de novembro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já avisou que vai levar a PEC direto a plenário, evitando as comissões. No entanto, lá, a pressão é ainda maior. Técnicos e deputados da oposição são contra a proposta que chamam de "PEC do calote".
A ideia é recalcular a forma como o teto de gastos é reajustado anualmente, e assim conseguir abrir R$ 91 bilhões no Orçamento para bancar as parcelas de R$ 400 até dezembro de 2022.
Para que os pagamentos sejam feitos a partir do dia 17 de novembro, seguindo o calendário do programa atual, é necessário que o governo federal edite um decreto regulamentando um programa.