Lei obriga Petrobras subir preços? Entenda por que Bolsonaro mente ao dizer isso

Na última quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro disse que existe uma lei que obriga a Petrobras a reajustar os preços de acordo com o mercado internacional. A afirmação é falsa. O que existe é a Política de Paridade de Preços, que é definida pela própria estatal, da qual a União é a acionista majoritária. 

"Eu não aumento, a Petrobras é obrigada a aumentar o preço [dos combustíveis], porque ela tem que seguir a legislação", disse Bolsonaro na sua transmissão semanal nas redes sociais.

A regra foi estabelecida no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, e estipula que a empresa precisa reajustar os preços de acordo com os custos do petróleo no mercado internacional, negociado em dólar. 

Desde o início do ano, a Petrobras reajustou o preço da gasolina 15 vezes, com aumento de 73%. Foram ainda 12 reajustes no preço do diesel, registrando aumento de 64,7% . De lá para cá, o Petróleo Brent mais que dobrou de preço, de US$ 38 para US$ 83. O dólar também acumula quase 40% de alta.

Bolsonaro também alegou que o ICMS, imposto da esfera estadual, é "bitributado". A informação é imprecisa, pois o tributo é cobrado em momentos diferentes. Não é como se fosse cobrado duas vezes, mas uma espécie de "efeito cascata". 

Isso porque o imposto é um percentual sobre o preço do combustível, logo se o combustível sobe, a arrecadação também aumenta. 

Pela chamada "cobrança por dentro", o valor do imposto acaba incluído no preço que é usado como base de cálculo para o próprio tributo. Ou seja, o ICMS acaba incidindo sobre ele mesmo. Por causa da cobrança "por dentro", em um litro de gasolina a R$ 5 com ICMS de 25%, se pagaria R$ 1,25 de imposto. Mas, na realidade, se paga R$ 1,67, informa o portal UOL.

"Eles [governadores] quase que dobraram o arrecadado com ICMS por litro de combustível, levando-se em conta [de] 2019 para cá. E assim mesmo, o preço médio da gasolina aqui no Brasil, entre aproximadamente 190 países, nós estamos no meio, é o 90º", justificou Bolsonaro na live de ontem.

A correlação com o mercado internacional também é imprecisa, já que o poder de compra em outros países é muito maior. O litro da gasolina no Reino Unido, por exemplo, está custando 1,42 libra (cerca de R$ 11), segundo o site Global Petrol Prices. Mas o salário mínimo para uma jornada de quatro semanas de 40 horas semanais no país é de 1.425 libras (8,91 libras por hora), o que permite a compra de 1.003 litros de gasolina.