22 milhões de pessoas ficarão sem assistência após fim do auxílio emergencial

Em novembro, após o fim do auxílio emergencial , pelo menos 22 milhões de pessoas perderão o benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo programa emergencial, enquanto o governo prevê que Auxílio Brasil irá alcançar 17 milhões até dezembro de 2022.

Dos 34,4 milhões atendidos pelo auxílio emergencial 25 milhões não estão inscritos no CadÚnico, exigência para receber o Bolsa Família.

Atualmente são 14,6 milhões de famílias inscritas no cadastro de programas sociais com direito ao Bolsa Família, mas o governo avisou que vai acrescentar 2,4 milhões até dezembro, totalizando 17 milhões de famílias beneficiadas.

Em nota ao g1, o Ministério da Cidadania afirmou: "O governo federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família (PBF) e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal".

"Para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais", continua o comunicado.

Segundo o governo, por imposição legal, os depósitos do auxílio emergencial eram revisados mensalmente, o que reduziu o número de beneficiários mês a mês. 

Aumento da pobreza

A pesquisa “Desigualdade de Impactos Trabalhistas na Pandemia", coordenada pelo diretor da Fundação Getulio Vargas Social (FGV Social), Marcelo Neri, mostra que a pressão maior ficou para os mais pobres. O estudo indicou que, na média de 2019, a proporção de pessoas com renda abaixo da linha de pobreza era de 10,97%, antes da pandemia, o que representa cerca de 23,1 milhões de pessoas na pobreza.

Em setembro de 2020, por causa do auxílio emergencial com valor mais alto, o número de pessoas abaixo da linha de pobreza caiu para 4,63%, ou 9,8 milhões de brasileiros. Já no primeiro trimestre de 2021, momento de suspensão do auxílio emergencial, mas devolvendo o Bolsa Família, atingiu 16,1% da população, ou 34,3 milhões de pobres. Os dados mostram um cenário desolador no início de 2021, quando em seis meses o número de pobres é multiplicado por 3,5 vezes, correspondendo a 25 milhões de novos pobres em relação aos seis meses anteriores, aponta o estudo.

O aumento da inflação, a alta do desemprego e a crise econômica reduziram o poder de compra e a renda das famílias mais pobres e empurraram mais pessoas para a pobreza. A análise é do professor Marcelo Neri.

Dados apontam que o aumento do desemprego foi a causa de pouco mais da metade (-11,5%) da queda de renda de 21,5% dos mais pobres, muito pelo reflexo do contingente expressivo de trabalhadores que deixou o mercado sem perspectiva de encontrar uma vaga ou de exercer uma atividade durante a pandemia:

"Nesse forte aumento de desigualdade, o principal elemento é a ocupação. Em particular, o aumento do desemprego é o que explica metade dessa queda de renda dos pobres. Além disso, muita gente saiu do mercado de trabalho porque não pôde exercer uma ocupação ainda por causa da pandemia."

Manobra para bancar o aumento

O arranjo para garantir parcelas de R$ 400 até dezembro de 2022 para 17 milhões de famílias foi viaa PEC dos precatórios, utilizada para alterar a regra de correção do teto – que limita o crescimento de despesas à inflação – e assim abrir um espaço fiscal de cerca de R$ 83 bilhões. Isso será possível com a alteração na sistemática do teto de gastos e também no pagamento dos precatórios. 

Para atender a pressão do governo e do Congresso por mais recursos, o relator incluiu no parecer um trecho que altera a fórmula de correção da regra fiscal do teto de gastos, que hoje é feita pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Os números serão recalculados com base no índice de preços em entre janeiro e dezembro

A maior parte do recurso liberado no teto será utilizada para pagar o novo programa social que irá substituir o Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil.