Senado estuda colocar PEC da Renda Básica em votação nesta semana
Proposta prevê renda básica como direito social, ou seja, seria uma determinação constitucional; projeto deverá ter apoio de 49 senadores para ser aprovado
O Plenário pode votar nesta terça-feira (26) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2020) que considera a renda básica como um direito social. A matéria, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda parecer do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Braga defende que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tenha uma renda básica garantida pelo poder público. De acordo com a PEC 29/2020, o benefício deve ser custeado pelo aumento da arrecadação ou pela integração com outras despesas já efetuadas pela União.
“Tudo indica que a renda básica será uma proteção essencial para dar segurança para as famílias brasileiras diante de um futuro que se mostra desafiador. A recuperação econômica ameaça ser lenta diante de uma crise inédita, que deixará milhões de desempregados”, justifica o parlamentar
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 49 senadores em dois turnos. Se aceita, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados para análise.