Ministro do STF dá prazo de seis meses para Minas Gerais pagar dívida
O prazo é uma tentativa de pressionar o estado a aderir o Regime de Recuperação Fiscal
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu seis meses de prazo para as liminares que suspendem o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, em uma tentativa de pressionar o estado a aderir o Regime de Recuperação Fiscal.
Como o estado ainda não entrou em acordo com a União, há o risco de cobrança de cerca de R$ 30 bilhões de uma só vez.
O pagamento da dívida foi suspenso pelo próprio STF anteriormente, mas condicionada ao avanço do processo de adesão ao RRF.
Na sua decisão de agora, Barroso disse que mesmo com os desafios ocasionados pela pandemia do coronavírus, não é possível postergar indefinidamente a adoção das medidas para equacionar o desequilíbrio fiscal dos estados.
No início do mês, o governador Romeu Zema tinha entrada com um pedido de urgência para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisasse o pedido.