Governadores estudam ir ao STF contra ajuste no ICMS de combustíveis
Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira e era um dos desejos do presidente Jair Bolsonaro; governadores ressaltam perda de receita
Um grupo de governadores articulam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que ajusta o ICMS dos combustíveis nos estados. Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), a receita dos estados será prejudicada caso a medida seja promulgada.
A proposta estipula uma alíquota fixa cobrada nos combustíveis e usada como referência a cobrança dos últimos dois anos. Segundo o Comsefaz, os estados podem perder até R$ 24 bilhões e municípios R$ 6 bilhões.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o prejuízo aos estados é irreparável. A expectativa é de recuo de R$ 1,3 bilhão por ano apenas no estado carioca.
"Se reduzíssemos para 25%, uma alíquota praticada em muitos estados, perderíamos R$ 500 milhões. O Rio de Janeiro topa rediscutir toda a cadeia para abaixar o preço para a população. O que não dá é cortar ICMS e a Petrobras continuar aumentando. Tem que ter uma política para reduzir em toda a cadeia", disse ao jornal Folha de S. Paulo .
"É um projeto que impacta muito o Rio de Janeiro. A perspectiva é que o Rio perca quase R$ 1,3 bilhão por ano. Um estado que está em recuperação fiscal", concluiu.
O projeto foi encaminhado ao Senado, que deve aprovar o projeto sem grandes resistências. Na visão dos senadores, essa seria uma medida temporária para reduzir os preços dos combustíveis.
O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), rebate as declarações e lembra que os reajustes são praticados pela Petrobras. Segundo Dias, o Congresso Nacional não poderia intervir em um imposto estadual.
“Estou impressionado como votam no Congresso Nacional um projeto sobre tributação estadual. Não há autorização constitucional para aqueles preceitos”, disse à Folha .
O governador também lembrou que a aprovação do projeto reforça a tese do presidente Jair Bolsonaro de que a culpa do preço dos combustíveis é dos estados. Para Dias, a afirmação é temerária, já que a maioria dos estados não pratica reajuste no imposto há pelo menos um ano.
“O forte aumento que os preços dos combustíveis sofreram nada tem a ver com ICMS. Os preços vão continuar subindo e isso vai desmoralizar a todos”, concluiu.