Aumento das "emendas cheque em branco" em ano eleitoral preocupa TCU
Instrumento chamado transferência especial não passa pelo crivo dos ministérios nem do próprio TCU
Um estudo apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de que parlamentares venham a ampliar em 2022, ano eleitoral, a distribuição de emendas que têm fiscalização restrita. Segundo essa estimativa, este ano cerca de 45% das emendas individuais dos deputados e senadores foram destinadas diretamente a prefeitos e governadores por um instrumento chamado transferência especial, conhecidas como "emendas cheque em branco", que não passam pelo crivo dos ministérios nem do próprio TCU.
Para 2022, ano de intensa disputa eleitoral, o diretor-adjunto da Consultoria de Orçamento da Câmara, Ricardo Alberto Volpe, acredita que esse repasse dê um salto para 70% das emendas individuais. Dos R$ 5 bilhões que devem estar à disposição para livre manuseio dos parlamentares, R$ 3,4 bilhões seriam despejados nessas transferências diretas para prefeitos, estima o consultor.
A transferência especial é como um recurso que cai numa conta do município. Para o parlamentar, é interessante porque, combinado com um prefeito aliado, por exemplo, inaugura obras e as explora em propaganda eleitoral.
Volpe explica que um parlamentar opta por essa opção por se tratar de um dinheiro que circula rápido e sem burocracia de passar por outros órgãos e da exigência da apresentação de um projeto, que também depende de prévia autorização, para a liberação do recurso de emenda.
"É um recurso que vai direto para o caixa do município, sem convênio sem nada. É um caminho mais curto. Não passa por necessidade de convênios ou outros critérios", afirma Ricardo Volpe.
Essas transferências especiais foram instituídas em 2019 e devem alcançar em 2022 o maior percentual de acesso pelos parlamentares. O estudo "Emendas parlamentares e seus impactos no Orçamento", apresentado por Volpe ao TCU, mostra que do total de R$ 36,2 bilhões de emendas autorizadas em 2020, 2% foram distribuídas como transferências especiais. Em 2021, subiu para 6% do total. Agora, a projeção de Volpe, por conta do ano eleitoral, é que dos R$ 34,1 bilhões do somatório de emendas que projeta para o ano que vem, 10% sejam nessa modalidade cuja fiscalização é limitada.
Para Volpe, o poder do Legislativo sobre execução do Orçamento tem se ampliado.
"O Executivo está muito refém do poder do Legislativo. Tem ministérios menores que dependem e muito de emendas parlamentares."
Do total de R$ 10 bilhões em emendas individuais que deputados e senadores têm direito de apresentar, a metade é obrigatoriamente destinada à área da saúde. A outra metade, cerca de R$ 5 bilhões, poderia ser usada para o repasse de recursos da União diretamente aos prefeitos por indicação parlamentar.
O estudo do consultor da Câmara é uma projeção. A decisão sobre o montante que ficará disponível para indicações diretas depende do aval do relator-geral do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que ainda irá se debruçar sobre esses números e irá discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com lideranças dos partidos com representação na Comissão Mista de Orçamento.