Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que perderam o prazo para regularizarem seus débitos junto à Receita Federal terão que correr contra o relógio para não serem inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo cálculos da Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de empreendedores, que devem cerca de R$ 4,5 bilhões ao Fisco, podem parar no cadastro negativo da União por conta da ausência de pagamentos.
É simples: a regularização pode ser feita por meio do pagamento dos débitos em aberto relativos ao imposto recolhido mensalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para consultar se há pendências, basta acessar o site Receita Federal ou o programa gerador do DAS. Os boletos para pagamento podem ser gerados também pelo aplicativo para smartphones Meu MEI.
Os MEIs que possuem dívidas de posteriores a esse período ou que tenham pedido parcelamento neste ano não serão inscritos agora. Também serão inscritos apenas os empreendedores com dívidas acima de R$ 1 mil, somando as multas e juros por atraso.
São pagamentos de Previdência Social (INSS), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), todos esses podem ser incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente pelos pequenos empresários.
É importante destacar que os MEIs que passarem para a Dívida Ativa da União correm o risco de perder o direito ao regime de tributação simplificado, o Simples Nacional. Além disso, podem ter dificuldades ao tentar acessar crédito por diferentes instituições financeiras.
Sem contar que a pendência junto ao INSS pode gerar encargos de até 20% sobre o valor da dívida. A inadimplência de ISS e ICMS também pode levar o empreendedor às dívidas ativas estaduais e municipais, gerando multas adicionais.