Lira atende Bolsonaro e apresenta PEC para mudar ICMS de combustíveis

 Na tentativa de reduzir o preço dos combustíveis e agradar o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende atuar em duas frentes. Uma seria aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir o ICMS, que é cobrado sobre o preço nas bombas, nos estados, que varia de 12% a 40%, dependendo do produto e do governo estadual.

A outra iniciatiiva prevê a criação de um colchão que permitiria à Petrobras reajustar os preços em períodos maiores, a cada três meses, quatro meses, reduzindo a variação de curto prazo que existe atualmente.

As alternativas serão discutidas nesta quarta-feira na reunião com líderes dos partidos. Na véspera, Lira escreveu nas redes sociais que o "Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7".

A declaração foi feita no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste no preço do diesel para as distribuidoras. O combustível acumula alta de 51% neste ano.

Resistência dos governadores

A legislação do ICMS é de competência estadual e a mudança deve enfrentar a resistência dos governadores. Caso avance, a alternativa teria impacto na arrecadação. Uma solução seria criar uma fonte de compensação para os estados, disse uma fonte envolvida nas discussões.

Segundo técnicos que atuam na proposta, diferentemente de outros impostos que têm alíquotas fixas, o cálculo do ICMS corresponde a um porcentual do preço ao consumidor.

Assim, quando produto fica mais caro, o valor de ICMS a ser recolhido também aumenta, mesmo que a alíquota do imposto continue a mesma. Entretanto, estados refutam esta crítica e afirmam que a legislação do ICMS não muda há mais de dez anos.

O colchão para absorver variações do preço do combustível, que é afetado pelo dólar e pela cotação internacional do petróleo, também teria problemas para ser colocado em prática. Os recursos precisariam sair de alguma fonte, em momento de pouco espaço fiscal.

Os combustíveis fazem parte do regime de substituição tributária. Isso significa que os tributos são recolhidos na origem da cadeia econômica, nas refinarias, considerando as diversas operações dessa cadeia.

Regime tributário

Quando a refinaria vende o produto para a distribuidora, ela já embute o preço dos impostos de toda a cadeia. Como o mercado é livre, ou seja, os postos podem definir os preços, a refinaria se baseia em um valor informado pela secretaria de Fazenda de cada estado: o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF),  que é a média de preços ditada pelo varejo.

A Câmara dos Deputados tem prerrogativa para mudar esse regime para o chamado monofásico, cobrança do tributo de uma única vez. O valor total arrecadado na cadeia é sintetizado numa única alíquota.

O segundo passo seria mexer na sistemática de cálculo do ICMS sobre combustíveis, fixando uma alíquota fixa (para cada litro de combustível vendido o ICMS representa um valor fixo).

Contudo, isso é uma atribuição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e quem vota são os secretários de Fazenda dos estados e a decisões precisam de unanimidade.