MP do combustível permite mistura e causa confusão no cliente, diz especialista
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada no Congresso para virar lei
Uma nova preocupação entrou no radar do setor de combustíveis, um dos mais afetados pela pirataria no país. Para o segmento, a Medida Provisória 1063, que permite que postos com bandeira vendam produtos de diversos fornecedores e distribuidoras, pode confundir o consumidor. Na avaliação de Guido Silveira, diretor jurídico e de Relações Institucionais da Ipiranga, a medida pode ter boa intenção, mas é desnecessária.
"Hoje, 47% dos postos do país não têm uma bandeira específica e já podem ter produtos de diversas distribuidoras. Não há necessidade de colocar produtos de origem diversa em postos com bandeira de distribuidoras conhecidas. Isso vai causar grande confusão para os consumidores", diz.
Mistura de produto
A MP 1063 foi editada em agosto e seria regulamentada em até 90 dias. Em setembro, o governo atropelou a agência reguladora do setor e editou nova MP (1069), antecipando os efeitos da primeira. Na avaliação do governo, a medida vai promover a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis.
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada no Congresso para virar lei. O segmento de combustíveis defende adaptações ao texto.
"Defendemos que se determine que essa bomba, esse tanque (com produto de origem diversa), seja segregado, que não se possa utilizar os mesmos equipamentos (que os do produto com bandeira), para não haver mistura de produto."
A medida provisória também cria a possibilidade de que produtores e importadores de etanol vendam o combustível diretamente aos postos, sem a intermediação de distribuidores.
Perda de R$ 23 bilhões
Segundo Silveira, o setor de combustíveis perde anualmente, com fraudes operacionais (como adulteração de combustíveis) e tributárias, cerca de R$ 23 bilhões. Os dados são da FGV, de acordo com o executivo. O faturamento é de cerca de R$ 450 bilhões por ano e a arrecadação anual, de R$ 140 bilhões, é considerada elevada pela indústria.
Para o executivo, a taxação alta agrava os problemas concorrenciais da pirataria no segmento, uma vez que os produtos irregulares não pagam impostos regularmente. Para atenuar ele problema, ele defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 16/2021.
"O projeto estabelece a monofasia dos tributos, o recolhimento na origem de todos os tributos, federais e estaduais, e alíquotas específicas, com uniformização."