Secretário de Guedes aposta na reforma do IR para bancar Auxílio Brasil em 2022

A principal estratégia do governo para bancar o Auxílio Brasil, a reformulação do Bolsa Família, em 2022 é a aprovação da reforma do Imposto de Renda, que trará a tributação dos dividendos.

De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, “nunca entrou no radar” uma elevação de imposto para ampliar esse gasto. Ele disse também que a principal aposta é a reforma do IR e que o governo não avalia um plano B porque a proposta está avançando no Senado.

"Nunca entrou no radar usar IOF ou outra coisa para fazer a compensação para 2022. A estratégia é o Imposto de Renda, que foi aprovado na Câmara, agora está tendo um avanço no Senado, já entrou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e está com o relator. Vamos avançar na nossa estratégia inicial que é o dividendo do Imposto de Renda", afirmou.

O secretário falou em coletiva de imprensa sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4.º bimestre e explicou sobre porque o governo era obrigado a indicar fontes de compensação de despesas para ampliar o gasto com o Auxílio Brasil em 2021 e em 2022.

O documento apresentava uma “sobra” de cerca de R$ 9,4 bilhões do orçamento do Bolsa Família neste ano, devido à transferência de beneficiários para o Auxílio Emergencial. O governo, no entanto, só vai repassar R$ 7,7 bilhões para a folha do novo Auxílio, o que exigirá a complementação com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"A existência da dotação orçamentária por si só não é capaz de fazer com que o aumento de famílias ou ticket médio aconteça. Existe a dotação, mas não é suficiente para fazer a compensação que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a LDO( Lei de Diretrizes Orçamentárias) exigem", afirmou Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, subsecretário de Gestão Orçamentária da Secretaria de Orçamento.

O aumento do IOF foi a fonte de compensação indicada pelo governo para viabilizar o início do novo benefício este ano e evitar restrições das leis eleitorais para 2022. A elevação das alíquotas vai gerar um extra de R$ 1,6 bilhão para o governo, o que permitirá pagar o Auxílio Brasil para mais famílias e ampliar o ticket médio.

O secretário do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt, ressalta que o IOF não seria capaz de compensar a elevação das despesas com o programa em 2022.

"O IOF não teria nem capacidade de gerar arrecadação necessária para promover a compensação para o Auxílio Brasil em 2022. O programa precisa de uma compensação na casa de R$ 5 bilhões. Alterar a alíquota do IOF para fazer essa compensação seria um peso muito grande sobre a base de cálculo do imposto", avaliou o secretário, que descartou a medida.

O Auxílio Brasil custará R$ 61,2 bilhões em 2022, segundo fontes do governo, o que representa um gasto mensal de R$ 5,1 bilhões. É quase o dobro dos R$ 34,7 bilhões do orçamento do Bolsa Família este ano.

O governo deve zerar a fila de famílias que esperam para entrar no Bolsa Família,atualmente em cerca de 1,2 milhão. A projeção é de que possa acomodar até 17 milhões de famílias, pagando um benefício médio de R$ 300. Esse valor deve ser “travado” e se repetir no ano que vem.

Outras projeções

O relatório bimestral trouxe ainda novas projeções para as contas públicas. O Ministério da Economia reduziu a revisão de déficit para 2021. O novo rombo deve ser de R$ 139,4 bilhões. Anteriormente, a expectativa era de um resultado negativo na ordem de R$ 155,4 bilhões. A meta fiscal, no entanto, permite um buraco de até R$ 247,1 bilhões.

O documento também sinalizou a possibilidade de contingenciamento de R$ 300 milhões, para cumprimento do teto de gastos. Não estão definidas quais áreas poderão sofrer cortes.