Senado aprova projeto que muda regra dos planos de saúde em estatais; entenda
Equipe econômica estima que impacto da mudança será de R$ 1,5 bilhão sobre empresas públicas
Em nova derrota para o governo, o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que desfaz regras mais rígidas para os planos de saúde das estatais. A equipe econômica estima que o impacto da matéria representa um adicional de pelo menos R$ 1,5 bilhão ao ano para as grandes empresas públicas. O texto vai à promulgação.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), se manifestou contra a proposta, mas concordou com a votação simbólica ao perceber que a maioria dos parlamentares apoiava a iniciativa.
"A Liderança do Governo vai concordar com a votação simbólica dessa matéria, mas quer fixar uma posição de que essa matéria traz repercussões importantes para as contas das empresas estatais, notadamente as grandes empresas estatais, como Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras", disse Bezerra.
O Projeto de Decreto Legislativo revogou resolução de 2018 que limitou planos de saúde de estatais. Para Bezerra, seria importante manter o limite estabelecido de que a despesa com assistência à saúde não possa exceder a 8% dos encargos totais com folha de pagamento.
"Esse limite é muito importante para que não se quebre a paridade daquilo que é financiado pelo servidor e aquilo que é custeado pela empresa. O que se trata, através dessa resolução, é criar limites para que as despesas não sejam pressionadas, e não seja o Governo obrigado a fazer aportes. Essa é a preocupação. Existem estudos que levam a uma preocupação muito grande, sobretudo em empresas como Correios e a Caixa Econômica Federal", insistiu o líder do governo.
O senador Romário (PL-RJ), relator da proposta, disse que a resolução de 2018 é ilegal. Segundo ele, as condições contratuais não podem ser alteradas unilateralmente pelo empregador.
"Percebe-se, assim, que a sustação da Resolução nº 23, de 2018, se dá não apenas por discordância em relação ao seu conteúdo, mas também porque ela exorbita os limites da Lei", avaliou Romário no parecer.
O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), considera que a matéria aprovada tem como mérito "criar dificuldades para a privatização das estatais":
"Esse projeto tem esse duplo mérito: salva a autogestão dos planos de saúde e não facilita o olho gordo daqueles que querem comprar os Correios, a Eletrobras, a Petrobras, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil. Até a Casa da Moeda botaram para vender e depois desistiram, na bacia das almas da ressaca da pandemia."