Reforma administrativa: entenda o que muda para servidores a partir do relatório

Para tentar aprovar de forma célere a reforma administrativa, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou na terça-feira um texto menos abrangente que o previsto pelo próprio parlamentar e esperado pelo governo. Ele manteve a estabilidade para todos os servidores públicos, inclusive para os novos.

Quem é afetado

A PEC propõe mudanças somente para futuros servidores do Executivo, do Legislativo. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores.

Pablo Jacob/Agência O Globo

Contrato e estabilidade

Todos os servidores têm estabilidade. Todos os concursados manterão a estabilidade. A possibilidade de contratação temporária, por seleção simplificada, é ampliada, e os contratos poderão durar até dez anos e sem possibilidade de recontratação.

Fernanda Capelli

Estágio probatório

Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%. Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos.

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Demissão

O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada. A avaliação de servidores será regulamentada depois, mas, para evitar perseguição, é prevista análise de desempenho em plataforma digital, com opinião de usuários do serviço público.

MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Estabilidade para novos servidores será mantida

Entenda!

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