Fux abre brecha para negociar precatórios, mas descarta grandes parcelamentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luix Fux, descartou nesta quinta-feira (25) um parcelamento "ad infinitum", ou seja, em inúmeras parcelas, para o pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pelo Judiciário.

Ele indicou disposição para negociar uma solução, com o envolvimento do Congresso Nacional e do Conselho Nacional de Justiça, que passe pela premissa "calote nunca mais". O prazo para pagamento, disse ele, deve ser razoável. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), procurou Fux para haver uma mediação. Nesta quinta, Fux afirmou que o Judiciário deve ter deferência pelo Legislativo.

"Calote nunca mais. Vamos fazer um parcelamento suportado pela União, e não parcelamento a infinitum que representa um descumprimento de suas obrigações", disse Fux em palestra por videoconferência organizada pela XP Investimentos.

"Os precatórios devem ser pagos. Isso é uma premissa básica", completou.

Ele lembrou que o Supremo já tomou decisões no sentido que deve haver o adimplemento das obrigações. O descumprimento disso, afirmou, prejudica os negócios.

"Já assistimos esse filme de emendas constitucionais que preveem parcelamento ad infinitum e são declaradas inconstitucionais, gerando uma insegurança jurídica muito grande e o aumento do risco Brasil", disse Fux.

Depois, fez questão de prestigiar o papel do Congresso, que discute o tema. Havendo essa concordância, a questão poderá ser debatida pelo CNJ.

"Por outro lado, eu reconheço que o Judiciário deve ter deferência pelo Legislativo. Não podemos passar por cima do Poder Legislativo. Entretanto recebemos uma solicitação de mediação. Confesso que já tive bons êxitos em inúmeros conciliações", disse, citando desde a negociação de dívidas dos estados até uma disputa entre times de futebol em torno de rebaixamento.